A SAAP \u00e9 co-signat\u00e1ria do seguinte manifesto.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 10 de mar\u00e7o de 2014<\/span><\/p>\n Ao ensejo da elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor Estrat\u00e9gico da Cidade de S\u00e3o Paulo, as sociedades, associa\u00e7\u00f5es e entidades representativas das Zonas Exclusivamente Residenciais \u2013 ZER, que este subscrevem, apresentam suas raz\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das Zonas<\/span>\u00a0Exclusivamente Residenciais – ZERs, seja como elementos de excel\u00eancia urban\u00edstica no campo do planejamento urbano, seja como elementos essenciais derivados desses projetos do espa\u00e7o urbano, de qualidade ineg\u00e1vel na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambientais no ecossistema urbano, promovendo equil\u00edbrio ambiental e redu\u00e7\u00e3o dos impactos urbano-ambientais nocivos, promovidos pelo padr\u00e3o mercantil de ocupa\u00e7\u00e3o e de expans\u00e3o da mancha urbana.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, se destaca a import\u00e2ncia do conceito urban\u00edstico inerente \u00e0s \u00e1reas exclusivamente residenciais, de estreita rela\u00e7\u00e3o com o meio ambiente, cuja natureza jur\u00eddica figura no \u00e2mbito do direito difuso, conforme j\u00e1 definido no pr\u00f3prio texto do atual Plano Diretor Estrat\u00e9gico (Lei 13.430\/02).<\/p>\n Por sua vez, a Lei 13.885\/04, na sua Parte II,\u00a0 nos Planos Regionais Estrat\u00e9gicos, trata como pol\u00edtica p\u00fablica protetiva e preservacionista manter e promover os bairros com caracter\u00edsticas exclusivamente residenciais. O atual Plano Diretor disp\u00f5e sobre a preserva\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas estritamente residenciais e das \u00e1reas verdes significativas e a manuten\u00e7\u00e3o do zoneamento restritivo dos bairros estritamente residenciais, que devem ser mantidas.<\/span><\/p>\n Dessa forma, resta claro que as Zonas Exclusivamente Residenciais integram a pol\u00edtica p\u00fablica de planejamento urbano do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. Essas \u00e1reas est\u00e3o incorporadas no patrim\u00f4nio jur\u00eddico da cidade e de cada cidad\u00e3o, de interesse p\u00fablico urban\u00edstico e ambiental, com tal relev\u00e2ncia para a sustentabilidade urbana\u2013ambiental do territ\u00f3rio que seu tratamento na revis\u00e3o do planejamento urbano somente poder\u00e1 se dar atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de novos instrumentos normativos para assegurar ainda sua maior prote\u00e7\u00e3o e defesa, como a cria\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Amortecimento dos Per\u00edmetros das ZERs e a revis\u00e3o das Zonas de Centralidade Linear a fim de aumentar do grau de restri\u00e7\u00e3o no uso e ocupa\u00e7\u00e3o, pois alguns desses corredores, principalmente aqueles localizados no miolo das ZERs s\u00e3o altamente impactantes, promovendo, ao contr\u00e1rio da desejada preserva\u00e7\u00e3o, a degrada\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os especialmente protegidos e seus benef\u00edcios urbanos e ambientais em preju\u00edzo da coletividade.<\/p>\n Pelo Princ\u00edpio da N\u00e3o-Regress\u00e3o, os avan\u00e7os urban\u00edsticos ambientais conquistados no passado n\u00e3o ser\u00e3o destitu\u00eddos ou negados pela gera\u00e7\u00e3o atual. A Proibi\u00e7\u00e3o do Retrocesso \u00e9 um princ\u00edpio constitucional impl\u00edcito que se imp\u00f5e ao legislador em nome da garantia constitucional dos direitos adquiridos, do princ\u00edpio constitucional da seguran\u00e7a jur\u00eddica, do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e, finalmente, em nome\u00a0 do princ\u00edpio de efetividade m\u00e1xima dos direitos fundamentais, nos termos do art. 5\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n Nessas zonas, o padr\u00e3o restritivo de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e a massa verde conjugada com as \u00e1reas perme\u00e1veis, permitem:<\/span><\/p>\n a) maior dissipa\u00e7\u00e3o do calor,<\/p>\n b) o aumento da umidade relativa do ar;<\/p>\n c) o sistema de drenagem de \u00e1guas pluviais, o que auxilia na redu\u00e7\u00e3o de inunda\u00e7\u00f5es e recarga dos len\u00e7\u00f5es fre\u00e1ticos;<\/p>\n d) refrigera\u00e7\u00e3o urbana e regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica;<\/p>\n e) a reten\u00e7\u00e3o dos poluentes do ar pela massa arb\u00f3rea<\/p>\n Nesse sentido, requeremos a inser\u00e7\u00e3o no projeto substitutivo dos seguintes textos abaixo elencados, extra\u00eddos da atual Lei 13.430\/2002 e do PL 0688\/2013, adaptados para inclus\u00e3o, e outros pedidos:<\/p>\n O atual art. 156, \u00a72\u00ba, incisos I e II e \u00a73\u00ba, inciso II do Plano Diretor Estrat\u00e9gico do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, reconhecem a excel\u00eancia dos\u00a0 Bairros Residenciais e imp\u00f5e a sua preserva\u00e7\u00e3o. Abaixo, o texto adaptado para inser\u00e7\u00e3o no PL 0688\/2012:<\/span><\/p>\n As zonas exclusivamente residenciais s\u00e3o \u00e1reas que contam com excepcionais condi\u00e7\u00f5es de urbaniza\u00e7\u00e3o e objetiva-se nelas:<\/span><\/p>\n I\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – controle do processo de adensamento construtivo e de satura\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, por meio da conten\u00e7\u00e3o, no seu entorno, do atual padr\u00e3o de verticaliza\u00e7\u00e3o, assim como a revis\u00e3o de usos geradores de tr\u00e1fego;<\/p>\n II\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas exclusivamente residenciais e das \u00e1reas verdes significativas;<\/p>\n III\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – manuten\u00e7\u00e3o do zoneamento restritivo nos bairros exclusivamente residenciais, com defini\u00e7\u00e3o precisa dos corredores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os;<\/p>\n No atual texto do PL 0688\/2013, consta o artigo 26 que deve ser mantido integralmente, caput e par\u00e1grafo \u00fanico, este renumerado como par\u00e1grafo primeiro, acrescentando-se o par\u00e1grafo segundo para inclus\u00e3o dos mapas e quadros das Zonas Exclusivamente Residenciais, como segue:<\/p>\n \u00a0Das Zonas Exclusivamente Residenciais<\/p>\n \u00a0Art.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 – As Zonas Exclusivamente Residenciais \u2013 ZER, s\u00e3o por\u00e7\u00f5es do territ\u00f3rio\u00a0destinadas exclusivamente ao uso residencial de habita\u00e7\u00f5es unifamiliares e multifamiliares, com\u00a0 densidades\u00a0 demogr\u00e1ficas e construtivas\u00a0 baixas, m\u00e9dias e altas, tipologias diferenciadas, n\u00edveis de ru\u00eddo compat\u00edveis com o uso exclusivamente residencial e com vias de tr\u00e1fego leve e local.<\/p>\n Par\u00e1grafo primeiro – Nas ZER de baixa densidade ficam estabelecidos os seguintes coeficientes de aproveitamento:<\/p>\n I – coeficiente de aproveitamento m\u00ednimo igual a 0,05 (meio d\u00e9cimo); II – coeficiente de aproveitamento b\u00e1sico iguala\u00a0 1,0 (um);<\/p>\n III – coeficiente de aproveitamento m\u00e1ximo igual a 1,0 (um).<\/p>\n Par\u00e1grafo segundo \u2013 os per\u00edmetros das Zonas Exclusivamente Residenciais de Baixa Densidade \u2013 ZER1 corresponder\u00e3o \u00e0s atuais ZER1, constantes nos mapas (tais) e quadros (tais) que fazem parte integrante desta lei, obrigando sua integral manuten\u00e7\u00e3o na revis\u00e3o da lei de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, podendo serem acrescidos novos per\u00edmetros.<\/p>\n No atual texto da Lei 13.430\/2002, no artigo 83, que trata das diretrizes para a pol\u00edtica de circula\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria e de transportes, requeremos a manuten\u00e7\u00e3o do inciso IV, exatamente como reproduzido abaixo, como forma de evitar a degrada\u00e7\u00e3o das Zonas Exclusivamente Residenciais:<\/span><\/p>\n IV \u2013 a restri\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito de passagem em \u00e1reas residenciais.<\/span><\/p>\n No atual texto da Lei 13.430\/2002, o artigo 164, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso V, trata de diretrizes para garantir a adequada regulamenta\u00e7\u00e3o das interfaces e par\u00e2metros no entorno das Zonas Exclusivamente Residenciais. Nesse sentido, requeremos a inser\u00e7\u00e3o no PL 0688\/2013 do seguinte texto adaptado:<\/span><\/p>\n Art.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 : A Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e os Planos Regionais dever\u00e3o regulamentar as interfaces no entorno das Zonas Exclusivamente Residenciais \u2013 ZER, atrav\u00e9s de dispositivos que garantam a adequada transi\u00e7\u00e3o de intensidade de usos, volumetrias, gabaritos e outros par\u00e2metros, que se far\u00e3o gradativamente, criando uma zona de amortecimento.<\/span><\/p>\n No atual texto do PL 0688\/2013, consta o artigo 253, o qual se requer altera\u00e7\u00f5es para garantir a prote\u00e7\u00e3o integral das Zonas Exclusivamente Residenciais, como atualmente prevista na norma. Considerando aceitas as\u00a0 propostas acima, requer que o projeto substitutivo exclua o inciso I do artigo 253 contido no atual PL 0688\/2013, passando a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n Art. 253 Projeto de lei de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o reguladora que disciplina o parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo dever\u00e1 ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal no prazo de 1(um) ano ap\u00f3s a entrada em vigor desta lei.<\/span><\/p>\n Par\u00e1grafo primeiro \u2013 At\u00e9 que seja feita a revis\u00e3o da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (Lei n\u00ba 13.885, de 2004), os per\u00edmetros das zonas especiais definidas por esta lei ter\u00e3o as seguintes correspond\u00eancias:<\/span><\/p>\n (EXCLUIR) I – as Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER) corresponder\u00e3o \u00e0s atuais zonas exclusivamente residenciais (ZER),<\/span><\/p>\n (…)<\/p>\n Par\u00e1grafo segundo \u2013 At\u00e9 que seja feita a revis\u00e3o da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (Lei n\u00ba 13.885, de 2004) aplicam-se na ZER, ZEPEC, ZPA, ZRA e ZEDE, os par\u00e2metros urban\u00edsticos e demais caracter\u00edsticas de aproveitamento, dimensionamento e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes dispostas no Quadro 04 dos Livros de I a XXXI da Parte II da Lei 13.885\/2004 para as ZER, ZEPEC, ZEPAM e ZPI.<\/p>\n Na antiga Lei Municipal 8.001\/73, contava-se com dispositivo que garantia a aplicabilidade das cl\u00e1usulas contratuais mais restritivas registradas nos loteamentos aprovados pela Prefeitura, e, mesmo considerando que tal dispositivo foi inserido com outro texto no artigo 247 da Lei 13.885\/2004, requer que o referido texto abaixo transcrito seja reproduzido como parte integrante do projeto substitutivo do PL 0688\/2013, eis que as restri\u00e7\u00f5es contratuais devem prevalecer em todo o territ\u00f3rio da cidade.<\/p>\n Art.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 . As restri\u00e7\u00f5es convencionais de loteamentos aprovados pela Prefeitura, estabelecidas em instrumento p\u00fablico registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, referentes a dimensionamento\u00a0 de lotes, recuos, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o, coeficiente de aproveitamento, altura e n\u00famero de pavimentos das edifica\u00e7\u00f5es, dever\u00e3o ser atendidas quando mais restritivas que as disposi\u00e7\u00f5es desta lei.<\/p>\n \u00c9 essencial reiterar que as Zonas Exclusivamente Residenciais sejam mantidas tal como est\u00e3o, impedindo a incid\u00eancia de qualquer sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00edndices urban\u00edsticos menos restritivos criados por outros instrumentos, como por exemplo, nos eixos de transforma\u00e7\u00e3o, e assegurando ainda a revis\u00e3o das atuais Zonas de Centralidade Linear nos per\u00edmetros das ZERs a fim de torn\u00e1-las mais restritivas.<\/p>\n Nesse sentido, sugerimos a seguinte reda\u00e7\u00e3o para novo artigo o qual requer seja incorporado ao texto do projeto substitutivo em constru\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Art.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 : Nos per\u00edmetros das Zonas Exclusivamente Residenciais\u00a0 (ZERs), inclu\u00eddo os corredores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, n\u00e3o incidir\u00e3o quaisquer \u00edndices urban\u00edsticos com par\u00e2metros de intensidade de usos, volumetrias, gabaritos, e outros, menos restritivos daqueles atualmente aplicados nessas \u00e1reas.<\/p>\n Ante todo o exposto, as entidades que assinam este documento requerem que todas as propostas sejam totalmente contempladas no projeto substitutivo ao Projeto de Lei 0688\/2013:<\/p>\n 1)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Amigos do Jardim Vict\u00f3ria R\u00e9gia<\/p>\n 2)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Amigos do Panamby<\/p>\n 3)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB<\/p>\n 4)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos e Moradores pela Preserva\u00e7\u00e3o do Alto da Lapa e Bela Alian\u00e7a- ASSAMPALBA<\/p>\n 5)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores Amigos do Parque Previd\u00eancia \u2013 AMAPAR<\/p>\n 6)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Jardim da Sa\u00fade – AMJS<\/p>\n 7)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o Morumbi Melhor<\/p>\n 8)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 AME Jardins<\/p>\n 9)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Movimento Amigos da Rua Critius<\/p>\n 10)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Movimento Amigos do Real Parque<\/p>\n 11)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Movimento pela Preserva\u00e7\u00e3o do Campo Belo – MOVIBELO<\/p>\n 12)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Sociedade Amigos da Cidade Jardim – SACJ<\/p>\n 13)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Sociedade Amigos do Jardim Londrina \u2013 SAJAL<\/p>\n 14)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Sociedade Moradores Butant\u00e3-Cidade Universit\u00e1ria \u2013 SMB<\/p>\n 15)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 SOS \u00c1rvores do Panamby<\/p>\n 16)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos de Alto dos Pinheiros – SAAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A SAAP \u00e9 co-signat\u00e1ria do seguinte manifesto. S\u00e3o Paulo, 10 de mar\u00e7o de 2014 Ao ensejo da elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor Estrat\u00e9gico da Cidade de S\u00e3o Paulo, as sociedades, associa\u00e7\u00f5es e entidades representativas das Zonas Exclusivamente Residenciais \u2013 ZER, que este subscrevem, apresentam suas raz\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das Zonas\u00a0Exclusivamente Residenciais […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":120,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[24,42,32,26,1,64],"tags":[],"class_list":["post-1331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acontece-em-sp","category-associacao-de-bairro","category-bairros-residenciais","category-plano-diretor-estrategico","category-sem-categoria","category-zoneamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1331"}],"collection":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1331"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1331\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}