SAAP, junho de 2014.<\/p>\n
Entrevista com Ignez Barreto, presidente do Conselho Consultivo da SAAP<\/p>\n
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O Plano Diretor Estrat\u00e9gico para o Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (PDE) \u2013 LEI N\u00ba 13.430<\/a>, que define o planejamento urban\u00edstico da cidade \u2013\u00a0foi aprovado em setembro de 2002. Sua revis\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei e vai determinar as diretrizes para a cidade, no m\u00ednimo, para pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n A Prefeitura de S\u00e3o Paulo iniciou em 2013 o processo de revis\u00e3o dos instrumentos de planejamento urbano que organizam os espa\u00e7os da cidade. Esse processo gerou o Projeto de lei de Revis\u00e3o do Plano Diretor Estrat\u00e9gico (PL 688\/13<\/a>), proposta essa encaminhada pelo Prefeito Fernando Haddad \u00e0 C\u00e2mara no dia 26 de setembro de 2013. Tem como premissa estabelecer um novo modelo de desenvolvimento urbano que se define como diretamente ligado ao enfrentamento das expressivas desigualdades socioterritoriais presentes na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n O Projeto de Lei Substitutivo do Plano Diretor de S\u00e3o Paulo (PL 688\/13<\/a>), proposto pela C\u00e2mara Municipal, foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana de S\u00e3o Paulo no dia 24 de abril<\/a>, e\u00a0foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o no dia 30 de abril pela C\u00e2mara dos Vereadores de S\u00e3o Paulo<\/a> com 46 votos favor\u00e1veis contra dois contr\u00e1rios.<\/p>\n <\/p>\n Uma das quest\u00f5es centrais do plano est\u00e1 na permiss\u00e3o de adensamento nos eixos de mobilidade. O texto discutido at\u00e9 aqui prop\u00f5e que, na zona de influ\u00eancia de corredores de \u00f4nibus e esta\u00e7\u00f5es de trem e metr\u00f4, se possa construir at\u00e9 quatro vezes o tamanho do terreno, sem se pagar nada por isso. A ideia que est\u00e1 por tr\u00e1s disso, difundida por muitos arquitetos e urbanistas: incentivar uma cidade mais compacta para reverter o crescimento da cidade em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 periferia.<\/p>\n No caso do Alto de Pinheiros, essa regra modificaria o zoneamento atual, que s\u00f3 permite construir uma vez a \u00e1rea do terreno. Entretanto, at\u00e9 agora, na lei que foi aprovada em primeira vota\u00e7\u00e3o a regra de adensamento n\u00e3o ser\u00e1 aplicada nos eixos de transporte que cortam as Zonas Estritamente Resid\u00eancias – que \u00e9 o caso do nosso bairro.<\/p>\n Esta semana haver\u00e1 a segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.\u00a0Entretanto, v\u00e1rias emendas apresentadas pelos vereadores<\/a> antes da segunda vota\u00e7\u00e3o pedem a liberaliza\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio e servi\u00e7os em Zonas Estritamente Resid\u00eancias (ZER), sendo que a revis\u00e3o da Lei de Usos e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo ser\u00e1 feita somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PDE (conforme mat\u00e9ria \u201c<\/em>\u00c1rea congelada em Plano Diretor entra em debate<\/a>\u201d<\/em> publicada no jornal Estado de S\u00e3o Paulo em 23\/05\/2014). A manuten\u00e7\u00e3o das ZER no Projeto de Lei Substitutivo, que foi amplamente debatida e compactuada por representantes da Sociedade Civil com vereadores da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana, agora est\u00e1 amea\u00e7ada por adendos de \u00faltima hora.<\/p>\n <\/p>\n A Saap vem participando de todo o processo de debate p\u00fablico desse novo Plano Diretor Estrat\u00e9gico. Al\u00e9m disso, participa de um grupo de arquitetos, urbanistas e juristas que conhecem a lei vigente estudaram tanto o texto encaminhado \u00e0 C\u00e2mara pelo Executivo como o Projeto de Lei Substitutivo j\u00e1 aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o. Esse grupo, vem participado de debates, se reunido regularmente com vereadores e equipe t\u00e9cnica da prefeitura para fazer cr\u00edticas, sugest\u00f5es e buscar garantir a preserva\u00e7\u00e3o das ZERs.<\/p>\n A Saap e mais 54 entidades representativas de ZER, s\u00e3o signat\u00e1rias de um Manifesto pela manuten\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das Zona Exclusivamente Residenciais \u2013 ZER<\/strong><\/a>, com farta argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, jur\u00eddica e ambiental que respalda a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o desses bairros, entregue ao redator do substitutivo do PDE, o vereador Nabil Bonduki, antes da primeira vota\u00e7\u00e3o. No texto atual, o artigo 13 garante a perman\u00eancia das ZERs.<\/p>\n Entendemos que a mudan\u00e7a de zoneamento deve ser discutida quando se der a revis\u00e3o da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e estamos tentando impedir que uma emenda que legalize unidades de com\u00e9rcio e servi\u00e7os instaladas ilegalmente nas ZERs seja incorporada ao Plano Diretor Estrat\u00e9gico.<\/p>\n Mais sobre o Plano Diretro Estrat\u00e9gico no blog da SAAP<\/a><\/p>\n Mais sobre o Plano Diretro Estrat\u00e9gico no\u00a0site da C\u00e2mara<\/a><\/p>\nO que ele afeta a vida de Alto de Pinheiros?<\/h2>\n
A segunda vota\u00e7\u00e3o vai ocorrer esta semana. Qual a sua import\u00e2ncia?<\/h2>\n
Qual a posi\u00e7\u00e3o da SAAP sobre o PDE?<\/h2>\n