19\/07\/2013<\/p>\n
A SAAP \u00e9 co-signat\u00e1ria do seguinte manisfesto:<\/p>\n
1-Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAo ensejo da elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor Estrat\u00e9gico da Cidade de S\u00e3o Paulo, as sociedades, associa\u00e7\u00f5es e entidades representativas das Zonas Exclusivamente Residenciais \u2013 ZER, v\u00eam apresentar, dentre outras, raz\u00f5es t\u00e9cnicas para sua manuten\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, seja como\u00a0elementos de excel\u00eancia urban\u00edstica no campo do planejamento urbano, seja como elementos essenciais derivados desses projetos do espa\u00e7o urbano, de qualidade ineg\u00e1vel na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambientais no ecossistema urbano, promovendo equil\u00edbrio ambiental e redu\u00e7\u00e3o dos impactos urbanos-ambientais nocivos promovidos pelo padr\u00e3o mercantil de ocupa\u00e7\u00e3o e de expans\u00e3o da mancha urbana. Os loteamentos que hoje formam a maioria dos bairros exclusivamente residenciais, tamb\u00e9m denominados bairros verdes, j\u00e1 na sua concep\u00e7\u00e3o estabeleceram restri\u00e7\u00f5es no uso e ocupa\u00e7\u00e3o dos lotes, garantindo dessa forma qualidade urban\u00edstica, ambiental e paisag\u00edstica, com vis\u00e3o de planejamento integrando \u00e1reas p\u00fablicas e privadas em conjunto harm\u00f4nico com a cidade, cuja est\u00e9tica e padr\u00e3o garantem \u00e0 ela espa\u00e7os abertos, de baixa volumetria das edifica\u00e7\u00f5es \u2013 notadamente horizontais – e significativas \u00e1reas verdes e perme\u00e1veis, cumprindo com a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Nesse sentido, se destaca a import\u00e2ncia do conceito urban\u00edstico inerente \u00e0s \u00e1reas exclusivamente residenciais, que guarda estreita rela\u00e7\u00e3o com o meio ambiente, cuja natureza jur\u00eddica figura no \u00e2mbito do direito difuso, conforme j\u00e1 definido no pr\u00f3prio texto do atual Plano Diretor Estrat\u00e9gico, que classificou as Zonas Exclusivamente Residenciais como Macro\u00e1rea de Urbaniza\u00e7\u00e3o Consolidada, garantida no texto da lei a preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas exclusivamente residenciais e das \u00e1reas verdes significativas, assim como a manuten\u00e7\u00e3o do zoneamento restritivo da ZER, com defini\u00e7\u00e3o precisa dos corredores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Nesse mesmo compasso, a Lei 13.885\/04, na sua Parte II que trata dos Planos Regionais Estrat\u00e9gicos, trata como pol\u00edtica p\u00fablica protetiva e preservacionista manter e promover os bairros com caracter\u00edsticas exclusivamente residenciais, tanto que o Poder P\u00fablico Municipal criou nos Planos Regionais das Subprefeituras v\u00e1rias novas \u00e1reas residenciais no territ\u00f3rio da cidade, entre elas a ZER do Jardim da Sa\u00fade, do Parque dos Pr\u00edncipes e do Jardim Avelino.<\/p>\n