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O zoneamento tem papel determinante no processo de desenvolvimento de um munic\u00edpio. \u00c9 ele que define como ser\u00e1 a divis\u00e3o, o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano. S\u00e3o Paulo, cidade mais populosa da Am\u00e9rica do Sul, reviu sua legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema ap\u00f3s intenso debate, que durou 21 meses e contou com a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
No dia 23 de mar\u00e7o deste ano, a nova Lei de Zoneamento<\/a> foi finalmente sancionada pelo prefeito Fernando Haddad. No prazo de 180 da publica\u00e7\u00e3o da norma, um Decreto Complementar ir\u00e1 dar o ajuste fino aos padr\u00f5es de uso e ocupa\u00e7\u00e3o estabelecidos por ela. O vereador Paulo Frange (PTB) divulgou para consulta p\u00fablica a minuta do Decreto dos usos de Baixo Risco. \u00a0Para defender os interesses de Alto dos Pinheiros, cujo territ\u00f3rio em sua maioria pertence \u00e0 Zona Exclusivamente Residencial (ZER-1), a SAAP apresentou ao\u00a0vereador uma lista de proposi\u00e7\u00f5es relativas ao detalhamento dos usos. A ideia \u00e9 justamente garantir que o bairro n\u00e3o tenha seu perfil majoritariamente residencial<\/a> descaracterizado.<\/p>\n No encontro com o parlamentar, que ocorreu em 20 de junho, a associa\u00e7\u00e3o sugeriu modifica\u00e7\u00f5es na minuta original do decreto, que detalha apenas os chamados usos de baixo risco (limitados a \u00e1rea constru\u00edda de 1.500m2 e<\/span> ou \u00e1rea ocupada de 500m2). Ele permite, por exemplo, a instala\u00e7\u00e3o, na ZER-1, de museus, onde podem ser realizados eventos para at\u00e9 500 pessoas. A SAAP entende que esse tipo de estabelecimento representa um problema s\u00e9rio para as \u00e1reas residenciais da regi\u00e3o.<\/p>\n A possibilidade de bares e outros com\u00e9rcios com autoriza\u00e7\u00e3o para servir bebidas alco\u00f3licas funcionarem nas zonas corredores (ZCOR-2 e ZCOR-3) tamb\u00e9m preocupa a associa\u00e7\u00e3o. A SAAP avalia que esse tipo de uso em vias lindeiras aos \u00a0bols\u00f5es residenciais de Alto dos Pinheiros ir\u00e1 interferir no bem-estar dos moradores locais.<\/p>\n O documento que a associa\u00e7\u00e3o entregou ao vereador n\u00e3o se pautou apenas nos pedidos de exclus\u00e3o, mas tamb\u00e9m nos de inclus\u00e3o de usos. A SAAP, por exemplo, defende que sejam permitidas na ZCOR-1 atividades como cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, odontol\u00f3gicas, de enfermagem e de psicologia, entre outras.<\/p>\n \u201cS\u00e3o servi\u00e7os que n\u00e3o incomodam, n\u00e3o atrapalham e que j\u00e1 existem em Alto dos Pinheiros\u201d, diz a arquiteta Ignez Barretto, presidente do Conselho da SAAP e respons\u00e1vel na associa\u00e7\u00e3o pelas discuss\u00f5es ligadas ao tema urbanismo.<\/p>\n Ignez tamb\u00e9m apontou algumas aus\u00eancias injustificadas entre os usos listados na minuta do decreto, como oficinas mec\u00e2nicas, lavanderias e academias de gin\u00e1stica, yoga, pilates.<\/p>\n Press\u00e3o e vigil\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Cabe ao Executivo municipal a autoria e publica\u00e7\u00e3o do decreto que regula os usos gerais previstos na Lei de Zoneamento. Ou seja, \u00e9 o tipo de norma que n\u00e3o passa por discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Vereadores.<\/p>\n Paulo Frange, relator da nova Lei de Zoneamento \u2013 chamada oficialmente de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LPUOS) \u2013, foi quem tomou a iniciativa de levar a minuta da legisla\u00e7\u00e3o para consulta p\u00fablica, dando oportunidade de participa\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es que t\u00eam se empenhado no processo de normatiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico da cidade de S\u00e3o Paulo – a SAAP entre elas.<\/p>\n A previs\u00e3o \u00e9 de que o decreto regulamentando os usos previstos na lei seja publicado em at\u00e9 setembro.<\/span> Neste per\u00edodo, a press\u00e3o para garantir os interesses de Alto dos Pinheiros precisa ser feita sobre a prefeitura. E a SAAP seguir\u00e1 atuante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A SAAP se reuniu com o vereador Paulo Frange para discutir o decreto que determinar\u00e1 os usos que ser\u00e3o permitidos na nova lei de zoneamento e defender os interesses de Alto dos Pinheiros.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[88,87,26,18,1,64],"tags":[],"class_list":["post-3885","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-alto-dos-pinheiros-em-foco","category-camara-municipal-de-sao-paulo","category-plano-diretor-estrategico","category-saap-em-acao","category-sem-categoria","category-zoneamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3885"}],"collection":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3885"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3885\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}