No in\u00edcio de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal p\u00f4s fim a 12 anos de disputa judicial em torno da presen\u00e7a de linhas de alta tens\u00e3o em Alto dos Pinheiros. O desfecho n\u00e3o foi favor\u00e1vel ao pleito dos moradores do bairro, contr\u00e1rios \u00e0 instala\u00e7\u00e3o deste tipo de rede de energia el\u00e9trica em \u00e1reas residenciais sob o argumento de que provocariam malef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade. A SAAP lamenta que a decis\u00e3o tenha privilegiado o poder econ\u00f4mico em detrimento do meio ambiente e do bem-estar das pessoas.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do jurista F\u00e1bio Konder Comparato, a melhor alternativa seria levar o caso a um \u00f3rg\u00e3o internacional. \u201cPor ser a corte suprema do pa\u00eds, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o admite a possibilidade de recurso. Por\u00e9m, estou avaliando a possibilidade de encaminhar uma den\u00fancia \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). N\u00e3o podemos fechar os olhos nem deixar de repercutir essa decis\u00e3o, que \u00e9 uma afronta \u00e0 pessoa humana.\u201d<\/p>\n
Professor em\u00e9rito de Direito Constitucional da USP, Comparato vive sob a rede que atravessa o bairro e acompanhou de perto toda a tramita\u00e7\u00e3o do processo. Para ele, o veredito do Supremo, que considerou n\u00e3o existirem provas de que as linhas de alta tens\u00e3o tenham efeitos nocivos \u00e0 sa\u00fade, viola um tratado internacional sobre meio ambiente assinado pelo Brasil em 1992, e isso, segundo o professor, abriria a possibilidade de recorrer \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n
\u201cEsse documento determina que, na falta de certeza cient\u00edfica, os Estados devem priorizar a dignidade dos cidad\u00e3os em detrimento do poder econ\u00f4mico. A decis\u00e3o do STF contraria frontalmente tal princ\u00edpio\u201d, afirma.<\/p>\n
Ele acrescenta que a OMS estabeleceu uma regra internacional para proteger as pessoas que trabalham nessas linhas, limitando o tempo que elas devem permanecer junto ao campo magn\u00e9tico.<\/p>\n
\u201cOs cabos de alta tens\u00e3o passam sobre o Col\u00e9gio Santa Cruz. Ou seja, todos os dias, centenas de crian\u00e7as ficam expostas a eles durante horas, mas a OMS pro\u00edbe que adultos trabalhem nessas linhas por mais do que 30 minutos\u201d, argumenta.<\/p>\n
Apesar do rev\u00e9s, a SAAP n\u00e3o desistiu de lutar e seguir\u00e1 buscando uma solu\u00e7\u00e3o para o problema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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