Ruas obstru\u00eddas, barulho excessivo, galhos de \u00e1rvores quebrados. Esses s\u00e3o apenas alguns dos transtornos enfrentados pelos moradores de Alto dos Pinheiros durante filmagens comerciais no bairro, muitas delas, irregulares. Nos \u00faltimos anos, a pr\u00e1tica se tornou frequente na regi\u00e3o e, n\u00e3o raras vezes, virou sin\u00f4nimo de problema. Segundo levantamento da SAAP, desde outubro de 2011, foram 21 ocorr\u00eancias \u2013 nove s\u00f3 entre mar\u00e7o e abril deste ano.<\/p>\n
Mas essa situa\u00e7\u00e3o tende a mudar. Em mar\u00e7o deste ano, a prefeitura de S\u00e3o Paulo editou o Decreto n\u00ba 56.905\/2016, \u201cque estabelece normas e procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de filmagens e grava\u00e7\u00f5es na cidade de S\u00e3o Paulo\u201d. Para conhecer detalhadamente as novas regras, a SAAP encomendou um parecer jur\u00eddico ao escrit\u00f3rio Carneiro e Advogados Associados.<\/p>\n
O documento destacou que as filmagens em im\u00f3veis privados devem respeitar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. No caso do Alto dos Pinheiros, situado em Zona Exclusivamente Residencial (ZER), a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 de que apenas moradores podem exercer suas atividades intelectuais no local, n\u00e3o sendo permitido receber clientes nem usar auxiliares ou funcion\u00e1rios. Assim, filmagens realizadas por terceiros s\u00e3o ilegais e quem desrespeita a regra est\u00e1 sujeito a multa de R$ 8 mil.<\/p>\n
Como a responsabilidade por fiscalizar as filmagens em im\u00f3veis residenciais cabe \u00e0 Subprefeitura de Pinheiros, den\u00fancias do tipo devem ser remetidas imediatamente a este \u00f3rg\u00e3o, que tamb\u00e9m tem o poder de penalizar os infratores.<\/p>\n
J\u00e1 as filmagens em lugares p\u00fablicos, quando consideradas l\u00edcitas, dependem de autoriza\u00e7\u00e3o da S\u00e3o Paulo Film Commission. No caso de pra\u00e7as, por exemplo, os respons\u00e1veis pela grava\u00e7\u00e3o devem encaminhar a este \u00f3rg\u00e3o um requerimento indicando local, n\u00famero de pessoas envolvidas e se haver\u00e1 necessidade de interditar ruas, sob pena de multa no valor de R$ 20 por metro quadrado da \u00e1rea utilizada.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de o uso privado do espa\u00e7o ser autorizado, devem ser respeitados os limites legais de emiss\u00f5es de ru\u00eddos e a manuten\u00e7\u00e3o da mobilidade urbana. Os respons\u00e1veis devem tamb\u00e9m se comprometer a devolver o bem p\u00fablico em boas condi\u00e7\u00f5es de limpeza e sem danos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
S\u00f3 em mar\u00e7o e abril deste ano houve nove casos de filmagens comerciais no bairro \u2014 o que \u00e0s vezes resulta em obstru\u00e7\u00e3o de ruas e barulho excessivo. A\u00e7\u00f5es desse tipo contrariam um decreto municipal sobre o assunto, concluiu um parecer jur\u00eddico encomendado pela SAAP.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32,79,1,31,64],"tags":[],"class_list":["post-3946","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-bairros-residenciais","category-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo","category-sem-categoria","category-vizinhanca","category-zoneamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3946"}],"collection":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3946"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3946\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3946"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3946"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3946"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}