
{"id":4468,"date":"2017-03-15T17:16:13","date_gmt":"2017-03-15T20:16:13","guid":{"rendered":"https:\/\/saapblog.wordpress.com\/?p=4335"},"modified":"2017-03-15T17:16:13","modified_gmt":"2017-03-15T20:16:13","slug":"decreto-sobre-filmagens-responsabiliza-produtor-por-danos-provocados-em-locacoes-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/decreto-sobre-filmagens-responsabiliza-produtor-por-danos-provocados-em-locacoes-publicas\/","title":{"rendered":"Decreto sobre filmagens responsabiliza produtor por danos provocados em loca\u00e7\u00f5es p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"<p>Pode at\u00e9 ser divertido identificar a cidade onde moramos como pano de fundo de um filme, s\u00e9rie ou propaganda, mas poucos se d\u00e3o conta de que para quem vive em lugares usados como loca\u00e7\u00e3o nem sempre o \u201croteiro\u201d \u00e9 agrad\u00e1vel. N\u00e3o raras vezes, um dia de grava\u00e7\u00e3o acarreta uma s\u00e9rie de transtornos \u2014 Alto dos Pinheiros conhece bem esse enredo. Ao longo de 2016, a SAAP recebeu 18 reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a filmagens no bairro. Entre os problemas relatados destacam-se sujeira deixada pelas equipes, ruas bloqueadas e barulho.<\/p>\n<p>Entretanto, a tend\u00eancia \u00e9 que o cen\u00e1rio mude. Desde maio do ano passado, vigora em S\u00e3o Paulo o decreto n\u00ba 56.905\/2016, que estabelece regras e procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de filmagens no munic\u00edpio. \u201cA partir da norma, o produtor passou a ter que assinar um documento no qual responde civil e criminalmente por qualquer dano provocado ao equipamento p\u00fablico ou a qualquer loca\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, explica Tammy Weiss, coordenadora da S\u00e3o Paulo FilmCommission, departamento da SPCine (Empresa de Cinema e Audiovisual de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n<p>Com o decreto, todos que pretenderem rodar um filme em espa\u00e7os como pra\u00e7as, vias e parques paulistanos precisam de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o, podendo o realizador responder a processo c\u00edvel, caso descumpra a determina\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cAs reclama\u00e7\u00f5es referentes a espa\u00e7os p\u00fablicos podem ser apresentadas \u00e0 SP Cine, que, junto com a prefeitura regional ou a CET (Companhia de Engenharia de Trafego), vai fazer uma an\u00e1lise e entender qual o encaminhamento a ser feito. Ou se a melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 uma media\u00e7\u00e3o de conflito entre a popula\u00e7\u00e3o e a loca\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n<p><strong>Locais privados<\/strong><\/p>\n<p>Uma parcela significativa das reclama\u00e7\u00f5es que chegam \u00e0 SAAP, no entanto, est\u00e1 relacionada a filmagens em locais privados. Para conhecer mais detalhadamente o Decreto n\u00ba 56.905\/2016 e compreender melhor as mudan\u00e7as trazidas pela nova norma, a associa\u00e7\u00e3o encomendou no ano passado um <a href=\"https:\/\/saapblog.wordpress.com\/2016\/07\/29\/permitir-filmagens-comerciais-em-casas-de-alto-dos-pinheiros-e-ilegal-conclui-parecer-juridico\/\">parecer jur\u00eddico<\/a> ao escrit\u00f3rio Carneiro e Advogados Associados.<\/p>\n<p>O documento concluiu que filmagens em im\u00f3veis particulares devem respeitar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. Como o bairro do Alto dos Pinheiros est\u00e1 em uma Zona Exclusivamente Residencial (ZER), o entendimento dos especialistas \u00e9 que apenas moradores podem exercer suas atividades intelectuais no local, n\u00e3o sendo permitido receber clientes nem usar auxiliares ou funcion\u00e1rios. Ou seja, filmagens realizadas por terceiros em casas e estabelecimentos comerciais do bairro s\u00e3o ilegais e quem desrespeita a regra est\u00e1 sujeito a multa de R$ 8 mil.<\/p>\n<p>Cabe \u00e0 Prefeitura Regional Pinheiros fiscalizar. Portanto, den\u00fancias do tipo devem ser remetidas imediatamente a esse \u00f3rg\u00e3o, que tamb\u00e9m tem o poder de penalizar os infratores.<\/p>\n<p><strong>\u201c<\/strong><strong>Bom para todos<\/strong><strong>\u201d<\/strong><\/p>\n<p>Se transtornos e preju\u00edzos provocados por filmagens forem comprovados, os respons\u00e1veis s\u00e3o obrigados a pagar multa, segundo o decreto. Mas\u00a0Tammy ressalta que a ideia \u00e9 estabelecer crit\u00e9rios para o ressarcimento de danos por meio de benef\u00edcios voltados tanto para a comunidade quanto para loca\u00e7\u00f5es do entorno.<\/p>\n<p>\u201cNossa proposta \u0117 que essas regi\u00f5es tenham uma normativa espec\u00edfica que estabele\u00e7a padr\u00f5es de seguran\u00e7a, evite impacto negativo e garanta o respeito aos limites de ru\u00eddos. Tudo isso pra que os lugares de S\u00e3o Paulo possam ser cen\u00e1rios e que a economia criativa atue em todas as regi\u00f5es. Queremos debater com a popula\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas e estabelecer com poder p\u00fablico e comunidade um m\u00e9todo que seja bom para todos\u201d, resume a coordenadora da S\u00e3o Paulo FilmCommission.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2016, a SAAP recebeu 18 reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a filmagens no bairro. Entre os problemas relatados destacam-se sujeira deixada pelas equipes, ruas bloqueadas e barulho. A tend\u00eancia \u00e9 que, com decreto que entrou em vigor no ano passado, o cen\u00e1rio mude.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[68,79,20,64],"tags":[],"class_list":["post-4468","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cinema","category-lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo","category-zeladoria-urbana","category-zoneamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4468"}],"collection":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4468"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4468\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}