{"id":617,"date":"2013-10-03T13:42:57","date_gmt":"2013-10-03T16:42:57","guid":{"rendered":"http:\/\/saapblog.wordpress.com\/?p=617"},"modified":"2013-10-03T13:42:57","modified_gmt":"2013-10-03T16:42:57","slug":"ministerio-publico-processa-cet-por-permitir-isolamento-de-bairros-nobres-em-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/ministerio-publico-processa-cet-por-permitir-isolamento-de-bairros-nobres-em-sp\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico processa CET por permitir isolamento de bairros nobres em SP"},"content":{"rendered":"

O Estado de S\u00e3o Paulo, 30\/09\/2013<\/a><\/p>\n

Luciano Bottini Filho – O Estado de S. Paulo<\/p>\n

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Uma investiga\u00e7\u00e3o da Promotoria de Justi\u00e7a de Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo da Capital concluiu que bairros nobres da cidade est\u00e3o prejudicando o tr\u00e2nsito ao alterar vias e se isolar do resto da cidade, com apoio da Companhia de Engenharia e Tr\u00e1fego (CET). Na semana passada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra o \u00f3rg\u00e3o e a Prefeitura para rever o Programa Comunidade Protegida ou Modera\u00e7\u00e3o de Tr\u00e1fego, implantado desde 2005 para tra\u00e7ar rotas alternativas que preservem zonas residenciais, em parceira com associa\u00e7\u00f5es de bairro.<\/p>\n

De acordo com o inqu\u00e9rito, rotat\u00f3rias viram jardins e acesso a vias s\u00e3o bloqueados indevidamente, em preju\u00edzo ao fluxo dos moradores no resto da cidade. A CET diz que “prestar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es aos questionamentos que sejam feitos a respeito dos projetos de traffic calming(modera\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito) implantados na cidade”. Segundo ela, vizinhan\u00e7as fora do eixo classe A da cidade tamb\u00e9m foram beneficiadas, como bairros Graja\u00fa e Horto do Ip\u00ea, no extremo sul da capital .<\/p>\n

O pedido do MPE inclui o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$10 milh\u00f5es por bairro onde o programa foi implantado por danos causados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de adaptar obras que tenham dificultado a passagem de ve\u00edculos no prazo de seis meses. Essas altera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas ap\u00f3s audi\u00eancias p\u00fablicas e estudos de impacto de vizinhan\u00e7as – os gastos teriam que ser cobrados das associa\u00e7\u00f5es de bairro.<\/p>\n

Os ajustes vi\u00e1rios feitos em bairros mais ricos seriam, al\u00e9m disso, “discriminat\u00f3rios”. O MPE apurou que o programa n\u00e3o foi implantado em S\u00e3o Mateus, Vila Carmosina e Cidade Tiradentes, apesar da solicita\u00e7\u00e3o de moradores. por falta de verba federal. Ainda segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o programa prev\u00ea financiamento pelos pr\u00f3prios moradores mas, em algumas localidades, havia dinheiro das subprefeituras, o que tornaria injusta a exclus\u00e3o de \u00e1reas carentes.<\/p>\n

Jardins.\u00a0<\/strong>Uma das vias alteradas pelo programa \u00e9 questionada pela Promotoria em uma a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, proposta tamb\u00e9m na semana passada. Segundo o inqu\u00e9rito civil, a Rua Sampaio Vidal, nos Jardins, zona oeste da cidade, se tornou m\u00e3o \u00fanica em outubro de 2006, em um dos trechos, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o da Sociedade Amigos dos Jardins Am\u00e9rica, Europa, Paulista e Paulistano (Sajep). A associa\u00e7\u00e3o afirmou desconhecer a a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e n\u00e3o quis se manifestar. No entanto, representantes da Associa\u00e7\u00e3o Jardim Paulistano, que se declararam a favor da interven\u00e7\u00e3o na Rua Sampaio Vidal, negaram a exist\u00eancia de uma “comunidade protegida\u02dc.<\/p>\n

“O bairro \u00e9 aberto e sofre reflexos do tr\u00e2nsito das avenidas Rebou\u00e7as, Faria Lima e Gabriel Monteiro da Silva”, afirmou a AJP em nota. De acordo com a entidade, o pedido foi feito \u00e0 CET com assinaturas de mais de 70% dos moradores afetados (mais de 2 mil vizinhos). “Esta pequena mudan\u00e7a resultou num enorme presente para os moradores da cidade de S\u00e3o Paulo. Hoje somos exemplo de qualidade de vida na cidade, um espa\u00e7o verde, gratuito, usufru\u00eddo por milhares de paulistanos.”<\/p>\n

Um morador, que pediu para n\u00e3o ser identificado, diz que o tr\u00e2nsito na vizinhan\u00e7a travou quando foi aberto o t\u00fanel Rebou\u00e7as\/Faria Lima at\u00e9 a m\u00e3o \u00fanica ser implantada em um trecho da rua. Segundo ele, a pista come\u00e7ou a ceder e algumas casas antigas apresentaram rachaduras. A regi\u00e3o, entre a Rua Capit\u00e3o Antonio Rosa e a Avenida. Brigadeiro Faria Lima, era usada como alternativa para motorista que queriam escapar do congestionamento na Avenida Rebou\u00e7as.<\/p>\n

Segundo a Secretaria do Planejamento da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, apenas 3,68% da \u00e1rea do Munic\u00edpio constituem zonas exclusivamente residenciais, onde o programa Comunidade Protegida pode ser implantado. “O programa atende, assim, parcela de reduzid\u00edssima express\u00e3o quantitativa de moradores da urbe, em contraponto com o interesse difuso de circula\u00e7\u00e3o”, afirma o promotor Jos\u00e9 Carlos de Freitas.<\/p>\n

Pedidos<\/strong>. A Companhia de Engenharia de tr\u00e1fego (CET) recebeu um total de 46 solicita\u00e7\u00f5es de bairros para modera\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, com 21 projetos em estudos, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

De acordo com a pr\u00f3pria CET, “foram implantados projetos nos bairros City Boa\u00e7ava, Jardim Marajoara e Vila Paulista. Al\u00e9m desses, encontram-se parcialmente implantados projetos na Ch\u00e1cara Klabin, Vila Jaguar\u00e1, Vila Madalena (nas ruas Francisco Isoldi e das Corujas), Jardim Vit\u00f3ria Regia e Comunidade do Vergueirinho\/Nova Divin\u00e9ia. No bairro City Caxingui, as obras de modera\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego est\u00e3o em est\u00e1gio conclusivo.”<\/p>\n

A CET explica que os projetos de altera\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria s\u00e3o feitos somente mediante a aprova\u00e7\u00e3o de 70% dos moradores da \u00e1rea afetada, comprovada por documentos. O programa, segundo a companhia, \u00e9 feito para redesenhar o sistema vi\u00e1rio, reduzir a velocidade dos ve\u00edculos e diminuir o impacto do tr\u00e2nsito na vizinhan\u00e7a. Os custos do projeto s\u00e3o arcados pelos pr\u00f3prios moradores.<\/p>\n

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