{"id":7663,"date":"2023-06-15T17:14:59","date_gmt":"2023-06-15T20:14:59","guid":{"rendered":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/?p=7663"},"modified":"2023-06-15T17:15:37","modified_gmt":"2023-06-15T20:15:37","slug":"revisao-do-plano-diretor-por-que-estamos-diante-de-uma-aberracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/revisao-do-plano-diretor-por-que-estamos-diante-de-uma-aberracao\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o do Plano Diretor: por que estamos diante de uma aberra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Vereadores aprovou em primeiro turno, no dia 31 de maio, o projeto de revis\u00e3o do Plano Diretor Estrat\u00e9gico<\/a> do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. O texto<\/a> alterou muito a proposta enviada inicialmente pela Prefeitura e inseriu mudan\u00e7as de grande impacto no Plano Diretor.<\/p>\n\n\n\n

Nas pr\u00f3ximas semanas, antes da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, est\u00e3o previstas sete audi\u00eancias p\u00fablicas<\/a> sobre o tema, todas na C\u00e2mara Municipal. Ser\u00e3o oportunidades para pressionar contra as v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es que tornam S\u00e3o Paulo uma cidade pior, muito pior. Destacamos abaixo alguns dos pontos que precisam ser revistos com urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A proposta aumenta o n\u00famero de pr\u00e9dios altos!<\/strong>
Pelo Plano Diretor de 2014, \u00e9 permitido construir edif\u00edcios que tenham quatro vezes a metragem do terreno, em locais pr\u00f3ximos a pontos importantes da malha de transportes: num raio de 600 metros de esta\u00e7\u00f5es de trem e metr\u00f4 e 300 metros de corredores de \u00f4nibus. Pelo projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o raio aumentaria para at\u00e9 1 quil\u00f4metro das esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4 e trem e at\u00e9 450 metros nos corredores de \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio:<\/em> A mudan\u00e7a n\u00e3o se aplica a zonas exclusivamente residenciais (ZERs) nem a corredores de servi\u00e7o (ZCor 1, ZCor 2, ZCor 3), como \u00e9 boa parte de Alto dos Pinheiros. Mas pode afetar bastante as ruas do nosso entorno. Seria um est\u00edmulo para uma maior verticaliza\u00e7\u00e3o, com todos os impactos que conhecemos: tr\u00e2nsito pior, estrangulamento da infraestrutura, mais polui\u00e7\u00e3o sonora, mais polui\u00e7\u00e3o veicular. Ou seja, iria piorar o que j\u00e1 \u00e9 muito ruim. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. A proposta \u00e9 ruim para o munic\u00edpio: desestimula a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios mais altos em regi\u00f5es menos cobi\u00e7adas (mesmo estando pr\u00f3ximas a eixos de transporte) e acentua o impacto em regi\u00f5es j\u00e1 muito povoadas, como Pinheiros.<\/p>\n\n\n\n

Mais constru\u00e7\u00f5es sem limites \u2013 e sem fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
A altura das constru\u00e7\u00f5es na cidade tem um limite, que varia de \u00e1rea para \u00e1rea. Em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel construir acima do limite, mediante o pagamento de uma taxa \u2013 a outorga onerosa. O projeto aprovado na C\u00e2mara permite que, em vez de pagar em dinheiro, as empresas paguem em obras (de mobilidade, habita\u00e7\u00e3o ou drenagem).<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/em>: Ao contr\u00e1rio de dinheiro, obras n\u00e3o s\u00e3o uma contrapartida objetiva. Elas podem ter custos muito vari\u00e1veis, de acordo com o projeto, a qualidade de m\u00e3o de obra e dos produtos usados. Ser\u00e1 dif\u00edcil fiscalizar se o valor devido foi mesmo bem aplicado. E, com fiscaliza\u00e7\u00e3o mais dif\u00edcil, a chance de aparecer servi\u00e7o malfeito aumenta bastante.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1reas de concess\u00e3o: a cidade entregue ao deus-dar\u00e1<\/strong>
O substitutivo aprovado pelos vereadores cria as Zonas de Concess\u00e3o. S\u00e3o \u00e1reas que, por abrigarem ou virem a abrigar atividades concedidas (parques, cemit\u00e9rios, mercados…), teriam regras especiais, diferentes das previstas para seu entorno. O uso dessas \u00e1reas poderia ser alterado.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/em>: A defini\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas \u00e9 extremamente vaga. Abre brechas para que o uso seja completamente alterado: pode permitir tipos de com\u00e9rcio proibido no entorno ou edif\u00edcios mais altos que os da regi\u00e3o onde a \u00e1rea est\u00e1 situada. Abre brechas at\u00e9 para que as pr\u00f3prias empresas determinem o que podem ou n\u00e3o fazer dentro desses espa\u00e7os. Essa parte do texto precisa ser eliminada.<\/p>\n\n\n\n

Pra\u00e7as privadas, mas sem controle<\/strong>
A revis\u00e3o do Plano Diretor introduz o modelo de pra\u00e7a urbana privada<\/em> e pra\u00e7a urbana esportiva<\/em>. Trata-se de um espa\u00e7o que poderia ser criado em terrenos particulares, em troca de benef\u00edcios como redu\u00e7\u00e3o do IPTU. O local teria entrada livre e n\u00e3o seria cercado, mas poderia ter controle de acesso (apenas entre 0h e 6h!). A conserva\u00e7\u00e3o e a limpeza ficariam a cargo do propriet\u00e1rio, que poderia instalar pontos de com\u00e9rcio (desde que respeitados os espa\u00e7os para \u00e1rea verde).<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/em>: A viabilidade provavelmente vai depender dos benef\u00edcios fiscais a serem concedidos \u2013 o projeto deixa para uma eventual lei espec\u00edfica detalhar como isso funcionaria. A proposta cria uma confus\u00e3o sobre o controle desses locais: n\u00e3o podem ser fechados, mas a entrada pode ser controlada durante a madrugada… Como controlar o acesso sem cercar o espa\u00e7o?<\/p>\n\n\n\n

Mais parques \u2013 mas com que dinheiro?<\/strong>
O projeto cria um Fundo Municipal de Parques, cujos recursos seriam usados na \u201caquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas, implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos parques\u201d. Na regi\u00e3o da Subprefeitura de Pinheiros, isso incluiria<\/a> C\u00f3rrego das Corujas (Alto de Pinheiros), M\u00e1rio Pimenta Camargo (Itaim Bibi), M\u00e1rio Covas (Jardim Paulista), Siqueira Campos (Jardim Paulista) e C\u00f3rrego Verde (em Pinheiros, ainda n\u00e3o existente). <\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio<\/em>: Iniciativa positiva. Por\u00e9m, h\u00e1 ressalvas. O conselho gestor do fundo seria formado por representantes do poder p\u00fablico e da sociedade, mas todos indicados pelo prefeito. O ideal seria mudar, para aumentar a representatividade. Al\u00e9m disso, o modelo n\u00e3o est\u00e1 claro. Hoje, a Prefeitura tem pouca verba para cuidar dos parques \u2013 de onde viria o dinheiro para arcar com um n\u00famero significativamente maior de \u00e1reas verdes?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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