{"id":792,"date":"2013-11-07T17:37:09","date_gmt":"2013-11-07T19:37:09","guid":{"rendered":"http:\/\/saapblog.wordpress.com\/?p=792"},"modified":"2013-11-07T17:37:09","modified_gmt":"2013-11-07T19:37:09","slug":"justica-de-sp-concede-liminar-que-impede-sancao-do-aumento-de-iptu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/saapgestao.com.br\/saapold\/justica-de-sp-concede-liminar-que-impede-sancao-do-aumento-de-iptu\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de SP concede liminar que impede san\u00e7\u00e3o do aumento de IPTU"},"content":{"rendered":"

G1 S\u00e3o Paulo, 05\/11\/2013<\/a><\/p>\n

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A Justi\u00e7a de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0concedeu nesta ter\u00e7a-feira (5) uma liminar que impede a san\u00e7\u00e3o pelo prefeito Fernando Haddad (PT) do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba 711\/2013 pela C\u00e2mara Municipal. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

O projeto revisa a Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV) e define os percentuais do aumento do IPTU. Ele foi aprovado na ter\u00e7a-feira (29) na C\u00e2mara Municipal em vota\u00e7\u00e3o decidida na \u00faltima hora e com a plateia do plen\u00e1rio vazia. A vota\u00e7\u00e3o estava marcada para ocorrer no dia seguinte. A oposi\u00e7\u00e3o afirma que ela foi antecipada para evitar os protestos j\u00e1 marcados contra o aumento do imposto.<\/p>\n

\"Entenda<\/div>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00e9 do promotor Maur\u00edcio Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justi\u00e7a da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo. Ele n\u00e3o questionou os valores do aumento mas, sim, a forma como ocorreu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O promotor diz que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu com a devida publicidade exigida em lei e o regimento interno da C\u00e2mara Municipal foi desrespeitado.<\/p>\n

O juiz Em\u00edlio Migliano Neto, da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, afirma em sua decis\u00e3o que \u201cvotar propositura que sequer foi inclu\u00edda, previamente, na ordem do dia, tendo sido inclu\u00edda a proposi\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria sess\u00e3o em que \u00e9 votada torna o ato viciado e pass\u00edvel de nulidade insan\u00e1vel, eis que malfere os princ\u00edpios constitucionais da legalidade e da publicidade e afronta o pr\u00f3prio Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n

APrefeitura de S\u00e3o Paulo disse na noite desta ter\u00e7a que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o. Em nota, a C\u00e2mara diz que “trata-se de uma decis\u00e3o impr\u00f3pria, em que a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo sequer foi ouvida. Isso gera uma incerteza jur\u00eddica sobre as decis\u00f5es soberanas da C\u00e2mara, que ir\u00e1 recorrer imediatamente”.<\/p>\n

Percentuais do reajuste<\/strong>
\nO projeto de lei elaborado pela gest\u00e3o Fernando Haddad (PT) foi alvo de cr\u00edticas de entidades e acabou aprovado com placar apertado, 29 votos a favor e 26 contra.<\/p>\n

O texto prev\u00ea reajuste em 2014 limitado a at\u00e9, no m\u00e1ximo, 20% para im\u00f3veis residenciais e 35% para im\u00f3veis comerciais. A proposta original da Prefeitura previa instituir uma trava de 30% e 45%, respectivamente. Ainda segundo o projeto, em 2015 e em 2016 im\u00f3veis que j\u00e1 n\u00e3o tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poder\u00e3o ter, em cada exerc\u00edcio, aumentos residuais de 10% para resid\u00eancias e de 15% para com\u00e9rcios.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Promotoria questiona a Prefeitura, a C\u00e2mara e a Mesa Diretora da Casa. O promotor afirma que pretende, com a suspens\u00e3o do aumento, ter tempo h\u00e1bil para promover discuss\u00f5es sobre o valor do rejuste, chamando diversos segmentos da sociedade interessados.<\/p>\n

Dever do cidad\u00e3o<\/strong>
\nO prefeito de S\u00e3o Paulo disse na semana passada que cuidar da atualiza\u00e7\u00e3o do valor venal dos im\u00f3ves – e consequentemente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – \u00e9 um “dever” que tamb\u00e9m foi cumprido por seus antecessores. Al\u00e9m disso, Haddad afirmou que pagar o imposto \u00e9 um “dever” de todo cidad\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Haddad, as cr\u00edticas ao aumento s\u00e3o infundadas, a revis\u00e3o estava prevista em lei de 2009 e o imposto \u00e9 necess\u00e1rio para a cidade. “\u00c9 um tributo que eu pago com a maior alegria, porque eu sei que \u00e9 um condom\u00ednio para a cidade”, disse.<\/p>\n

“Voc\u00ea paga um valor proporcional ao seu im\u00f3vel e colabora com a cidade. Ent\u00e3o, isso \u00e9 um dever na minha opini\u00e3o”, disse.<\/p>\n

“Todos os prefeitos cumpriram o dever de atualizar a planta gen\u00e9rica de valores. Na verdade, pergunta que deveria ser feita \u00e9: voc\u00ea fez o que todos os seus antecessores fizeram? Porque Kassab fez, J\u00e2nio fez, Maluf fez, Pitta fez, Marta fez, Erundia fez. Porque \u00e9 um dever de todos os prefeitos atualizarem a planta gen\u00e9rica”, afirmou.<\/p>\n

O reajuste do IPTU \u00e9 um c\u00e1lculo que tem como principal item o valor venal, que muda para cada regi\u00e3o da cidade. Sobre o valor venal \u00e9 aplicada uma al\u00edquota (que n\u00e3o sofreu aumento). A Prefeitura diz que tamb\u00e9m vai considerar a condi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis no c\u00e1lculo do IPTU.<\/p>\n

Se a Prefeitura tomasse por base apenas a valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis verificada desde 2009, o reajuste poderia ser maior que 100% em alguns bairros.<\/p>\n

Maiores altas<\/strong>
\nOs bairros de Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, S\u00e9, na regi\u00e3o central, e Vila Mariana, na Zona Sul, pagar\u00e3o em m\u00e9dia mais 19,8% de IPTU em 2014 e s\u00e3o os bairros que mais sofrer\u00e3o aumento segundo a proposta aprovada na C\u00e2mara.<\/p>\n

O aumento nesses bairros \u00e9 reflexo da atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV), que determina quando vale o metro quadrado nas diferentes regi\u00f5es da cidade. O reajuste n\u00e3o era feito desde 2009 e est\u00e1 ligado \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o dos terrenos, que em alguns bairros dobraram de valor nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Outros distritos da regi\u00e3o central se destacam entre os que ter\u00e3o os maiores aumentos. \u00c9 o caso da Rep\u00fablica, com 19,7% de reajuste, Santa Cec\u00edlia, com 19,6%, Bela Vista e Jardim Paulista, ambos com 19,5%. Entre os 96 distritos da cidade, 24 ter\u00e3o aumento de mais de 15%, 10 ter\u00e3o aumentos entre 10,1% e 15%, 18 ter\u00e3o reajuste de 5,1% e 10% e 19 entre 0 e 5%. Outros 25 ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o. (Veja abaixo a varia\u00e7\u00e3o do IPTU por distrito<\/em>).<\/p>\n

\"Veja<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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