30 de março de 2014

Prédio na rua Francisco Isoldi x rua Natingui

AMadá, março de 2014

Com referência à obra da Even na rua Francisco Isoldi x rua Natingui, recebemos as últimas notícias da AMadá – Associação Vila Madá Viva e Associação de Moradores e Amigos do Sumarezinho, Vila Madalena e Região:

A AMadá apoiou a associação Vila Madá Viva – associação iniciada por moradores da Rua Heitor de Andrade, que ladeia o loteamento vendido para a construtora Even, e que seria fortemente impactada pelo erguimento de duas torres de oito andares -, sendo co-autora na Ação Civil Pública impetrada contra a construtora. O pleito foi a não construção dos prédios de apartamentos sob o argumento de existência de restrição contratual para o loteamento em questão, “Jardim Madalena”, que previa comprometimento de qualquer comprador de seus lotes por manter para os mesmos o padrão de residências unifamiliares.

A ação civil pública, impetrada em outubro de 2013, teve parecer favorável do Ministério Público Estadual, pelo que a juíza encarregada acatou o pleito de embargo imediato das obras para o local. Já houve contestação da construtora e da Municipalidade (co-ré na ação civil pública), mas o MP já deu segundo parecer favorável à ação civil pública, e nossos advogados já responderam às contestações da construtora e da Municipalidade, pelas quais aguarda-se nova decisão da Justiça.

Sendo assim, o atual debate na ação civil pública é entre construir segundo o zoneamento local, ZM2 (pelo qual as torres poderiam se erguer)ou observar as restrições contratuais, que suplantam o mesmo zoneamneto, e foram ignoradas pela construtora Even. Não há, portanto, no momento, discussão quanto a novo projeto para o local.