23 de janeiro de 2015

SAAP tem participação ativa na 2ª audiência pública da revisão da Lei de Zoneamento que aconteceu dia 21/01/15

SAAP, 23/01/2015

Em continuidade à revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), a Prefeitura de São Paulo realizou na noite de quarta-feira, 21/01/15, a segunda Audiência Pública. Cerca de 500 pessoas estiveram presentes.

Durante o encontro, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) apresentaram a minuta de projeto de lei consolidada depois do processo de consulta à sociedade. Vereadores também se pronunciaram sobre a minuta e ao final a palavra foi aberta à participação da população, mediante inscrição.

Ignez Barretto, Presidente do Conselho da SAAP, foi uma das poucas pessoas chamadas a se manifestar e fez comentários sobre o processo de revisão da lei, e  também enunciou as propostas de modificações da minuta  que a SAAP tem para o nosso bairro de Alto dos Pinheiros. Leia abaixo a fala da Ignez na íntegra. E confira aqui os comentários que a  SAAP enviou através da página da “Minuta Participativa” no site Gestão Urbana.

Uma das solicitações feita pela maioria dos participantes da Audiência foi o adiamento do envio da minuta para a aprovação da Câmara, pois necessita-se mais tempo para a análise das propostas e avaliação do impacto das mudanças.

A próxima audiência pública está marcada para o dia 28 de janeiro, também no auditório da Uninove Vergueiro, com transmissão ao vivo pelo site Gestão Urbana.

 

Fala da SAAP feita na audiência realizada no dia 21/01 com base nos comentários feitos sobre a Minuta Participativa da LPUOS no site Gestão Urbana da Prefeitura de SP

1– Os comentários feitos no site Gestão Urbana em nome da Saap não ficam visíveis após enviados, ou seja, publicamos na Minuta Participativa e os posts sumiram. [Em tempo: hoje 23/01, os comentários aparecem].

2- Uma vez que os principais elementos que compõe a minuta, os mapas, estão ilegíveis e com discrepâncias entre a versão PDF e SHP, KMZ, será preciso mais tempo para análise, encaminhamento de dúvidas, correções ou proposições debatidas e acordadas.

3- A SMDU deve criar núcleos regionais de planejamento, como instancias vinculadas a cada Subprefeitura conforme previsto no Plano Diretor (art. 324 § 1º) para debater e responder às demandas setoriais da cidade para a LUOS.

4– Para a Saap – Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros na ZER1, assim como nas ZCOR as restrições contratuais que definem os recuos de frente, fundo e laterais, devem prevalecer. O artigo 103 da LUOS infringe o Art 27 do Plano Diretor.

Art. 27. De acordo com os objetivos e diretrizes expressos neste PDE para macrozonas, macroareas e rede de estruturação da transformação urbana, a legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS deve ser revista, simplificada e consolidada segundo as seguintes diretrizes:

XLV – nos perímetros das zonas exclusivamente residenciais ZER-1 e nos corredores existentes não incidirão índices e parâmetros urbanísticos menos restritivos do que aqueles atualmente aplicados;

5- A Saap discorda da implantação de ZCOR2 em todo o distrito de Alto de Pinheiros por ser incompatível com o uso estritamente residencial da ZER1. Os usos enquadrados em nr2 não são admissíveis em situação de vizinhança com as ZER1.

6– A Saap pede a exclusão da Zonas de Centralidade do entorno da ZER1 no Alto de Pinheiros (Rua Nazaré Paulista e final da Av. Diógenes Ribeiro de Lima). Pedimos a manutenção das atuais Zonas Mista 1, 2 e 3 com seus respectivos gabaritos de altura).

MAPA DA SUBPREFEITURA DE PINHEIROS proposto na Minuta da LPUOS