15 de setembro de 2016

Em carta à prefeitura, SAAP defende mudanças para ajustar nova Lei de Zoneamento aos interesses de Alto dos Pinheiros

 

A sanção pelo prefeito Fernando Haddad, em 23 de maio, da nova Lei de Zoneamento representou apenas uma etapa do debate sobre as normas de uso e ocupação do uso do solo da cidade de São Paulo. Definidas as regras gerais, agora o momento é de discutir, de forma mais específica, o que pode ou não ser feito em cada tipo de zona estabelecido pela lei. E, assim como aconteceu durante todo o processo, a SAAP segue firme na luta pelos interesses de Alto dos Pinheiros.

Atualmente, há uma consulta pública sobre o decreto complementar que irá detalhar os usos previstos na legislação. A SAAP encaminhou a Daniel Montandon, diretor de uso de solo da  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – órgão da prefeitura que está tocando as discussões –, uma carta defendendo a inclusão de atividades de baixo impacto e a exclusão das de alto impacto das chamadas zonas corredores, que permitem atividades de comercio e serviços.

No documento, enviado em 31 de agosto, a SAAP defendeu, por exemplo, que sejam permitidas na ZCOR1 a manutenção de atividades que já existiam no antigo zoneamento. Entre elas: clínica médica sem internação; veterinária; odontologia; enfermagem; psicologia e psicanálise; fisioterapia; terapia ocupacional; fonoaudiologia; terapia de nutrição e parenteral; práticas integrativas e complementares em saúde humana; acupuntura; atividade de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicilio; centro de diagnósticos; laboratório de análises clínicas, laboratórios em geral e outras.

A associação entende que esses usos não são incompatíveis com as características predominantemente residenciais de Alto dos Pinheiros, que foram mantidas na nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Além disso, argumenta que já há atividades desse tipo no bairro.

Por outro lado, a SAAP defende a exclusão de outras atividades que comprometem o perfil residencial da região por causa da concentração de pessoas e da maior circulação no entorno, como hospitais e maternidades, prontos-socorros, sanatórios e hemocentros, previstas na ZCOR2

A decisão de enviar a carta diretamente ao encarregado das discussões sobre o decreto veio após uma reunião, em 28 de agosto, entre a SAAP, o relator da lei de zoneamento, vereador Paulo Frange (PTB) – com quem a associação já havia se reunido no início da consulta pública – e o advogado Carlos Alberto Sanseverino, presidente da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP.

No encontro, foram discutidos os pontos que seriam levados a Daniel Montandon. A SAAP ainda aguarda resposta a suas solicitações.