19 de fevereiro de 2019

Indignado com os reajustes no IPTU em SP, grupo lança abaixo-assinado pedindo revisão dos valores

Você já tomou um susto ao conferir o valor do seu IPTU? Já ficou indignado com o reajuste no imposto? Pois saiba que muita gente compartilha do mesmo sentimento. Tanto que, em 2018, alguns moradores da cidade de São Paulo decidiram se mobilizar contra o avanço da cobrança, considerada abusiva. O grupo começou pequeno, mas foi ganhando cada vez mais adesões, especialmente, de associações comerciais e de bairro  — a SAAP está entre os apoiadores. Batizado de Movimento IPTU Justo, tem se espalhado para outros municípios, inclusive, de fora do estado, sinalizando que não estamos diante de um problema apenas local.

Desde 2002, o Imposto Predial e Territorial Urbano na capital paulista vêm sendo reajustado acima da inflação. Esse processo foi intensificado depois de mudanças no método de cálculo, em 2013, e acentuado pela crise econômica brasileira. Imóveis residenciais e comerciais, que se desvalorizaram ao longo do tempo, tiveram alta no imposto de 10% e 15% ao ano, respectivamente.

Em busca de uma resposta efetiva, o movimento acabou de lançar um abaixo-assinado para que o Ministério Público de São Paulo ingresse com uma ação civil pública na Justiça, contestando os métodos de cálculo do imposto e seus reajustes nos últimos anos.

Em sua página, o movimento elenca seus cinco objetivos:

1. Alteração da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO e reavaliação da curva de crescimento do IPTU equiparando-o historicamente a um índice conhecido e não ao desejo e mando do prefeito em exercício.
2. Extinção do IPTU Progressivo, que tem como consequência o confisco da propriedade privada. A propriedade é direito fundamental presente no art. 5o, inciso XXII da Constituição Federal Brasileira.
3. Adequação do valor venal à realidade de mercado, flutuando para cima ou para baixo. A crise e a deterioração de algumas áreas da cidade fizeram com que os imóveis perdessem valor, o que torna o “valor real”, o “valor venal” e a “alíquota” incompatíveis, inviabilizando a comercialização e, muitas vezes, a própria manutenção do imóvel e consequentemente, mais uma vez, o confisco da propriedade privada.
4. Apresentação de um cálculo transparente, comunicando-o previamente aos contribuintes no fim de cada ano.
5. Oferecimento de negociação e parcelamento aos contribuintes devedores, dando oportunidade real para que o imposto, depois de revisto, possa ser pago, impedindo a EXPROPRIAÇÃO que testemunhamos continuamente.

 

Se você, assim como nós, considera as reivindicações importantes e justas, faça parte também dessa inciativa. Assine aqui o abaixo-assinado do movimento! Se todos enfrentamos o mesmo problema, por que não unimos forças em busca de uma solução?