8 de novembro de 2019

Prefeitura divulga regras para uso de patinetes elétricas; veja o que muda

A prefeitura divulgou, no final de outubro, as novas regras para uso de patinetes elétricas em São Paulo. A regularização foi uma resposta ao crescente número de acidentes — alguns graves —, registrados em consequência da popularização dessa forma de transporte e de seu uso em meio a pedestres.

A Resolução nº 22 do Comitê Municipal de Uso do Viário traz uma série de normas destinadas não só às empresas que locam os equipamentos, mas aos usuários. Listamos as principais regras. Confira.

Velocidade e idade

A máxima permitida nos veículos será de 20 km/h, sendo que, nas dez primeiras corridas de um usuário, a velocidade será limitada a 15 km/h. O uso de patinetes elétricas segue vedado a menores de 18 anos.

Circulação

Só é permitido o uso de patinetes em ciclovias, ciclofaixas, vias com velocidade máxima de 40 km/h e nas ruas do Programa Ruas Abertas. Ou seja, está proibido circular em calçadas.

Locais de entrega e retirada

Antes, as patinetes podiam ser deixadas em qualquer lugar. Agora, terão de ser devolvidas em estações ou pontos de estacionamento pré-determinados. Está expressamente proibido parar em locais como gramados e jardins públicos, sobre ciclovias e ciclofaixas, em frente à faixa de pedestres ou guias rebaixadas.

Capacetes

A resolução encerrou, ao menos momentaneamente, a disputa sobre o uso de capacete. O equipamento havia se tornado obrigatório pelo Decreto n° 58.750, de 2019, da prefeitura, e que foi contestado na justiça. As novas regras não trazem essa obrigatoriedade, mas o município disse que solicitará ao Poder Judiciário a possibilidade de regulamentar seu uso. O mais seguro, no entanto, é utilizar o equipamento de segurança.

Quantidade de veículos

A prefeitura passa a ter o poder de limitar o número de patinetes disponíveis nas várias regiões de São Paulo. Ainda não foi definida uma quantidade determinada, mas a avaliação levará em conta os impactos na segurança e a capacidade local de absorver o tráfego desses veículos.