4 de dezembro de 2019

Prefeitura retoma discussão sobre ajustes na Lei de Zoneamento; veja mudanças pertinentes ao Alto dos Pinheiros

A Prefeitura de São Paulo está retomando as discussões sobre ajustes na Lei de Zoneamento, norma de 2016 que regula o uso e ocupação do solo na cidade. E ao menos três alterações são de interesse de Alto dos Pinheiros. Em ofício ao secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo, Fernando Barrancos Chucre, a SAAP expressou sua posição em relação a elas. Confira a seguir:

Altura maior             

A minuta prevê um aumento na altura máxima de edifícios a serem construídos. Nas chamadas Zonas Mistas (ZM), como as que estão nos limites de Alto dos Pinheiros, o gabarito máximo irá de 28 para 48 metros. Já nas Zonas de Centralidade (ZC), passará de 48 para 60 metros.

A SAAP é contra essas alterações, pois elas terão um grande impacto na harmonia da paisagem urbana, que já é bem desequilibrada.

 Barulho na vizinhança

Por outro lado, a SAAP apoia a criação — proposta pela minuta — de penalidades no caso de barulho excessivo vindo de casas e apartamentos em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs), como as que compõem grande parte de Alto dos Pinheiros. Antes, só havia punição se o problema partisse de estabelecimentos comerciais. Segundo a nova regramudançainfratores ter, os infratores terão de pagar multa de R$ 10 mil.

Essa novidade é muito bem-vinda, pois, no nosso bairro, muitos imóveis têm sido alugados para festas — alguns deles até mesmo se tornaram buffets.

Ressaltamos, no entanto, que a fiscalização e a sanção sobre esse tipo de situação incômoda ainda não estão regulamentadas para as Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs). Para que a lei seja efetiva, é preciso criar ferramentas capazes de viabilizar a comprovação das reclamações.

Usos não residenciais

Por fim, a minuta também estabelece a necessidade de emissão previa de licença pela prefeitura para funcionamento de atividades não residenciais. A SAAP entende que faltam, porém, mecanismos que permitam o encaminhamento e a averiguação de denúncias sobre usos irregulares.

Assim como aconteceu durante todo o processo que levou à primeira versão da Lei de Zoneamento, a associação acompanhará de perto as revisões que serão agora propostas. Afinal, há mais de 40 anos, nossa missão tem sido garantir a manutenção das características residenciais de Alto dos Pinheiros e zelar pelos interesses do bairro.