16 de junho de 2021

Para SAAP, adiar agora revisão de plano diretor seria prejudicial

O Plano Diretor de São Paulo, de 2014, orienta o desenvolvimento da cidade até 2030. Subdivide o território em áreas com diferentes possibilidades de adensamento e de atividades urbanas. Sua proposta principal é direcionar o crescimento nas regiões com boa infraestrutura e, em especial, naquelas ao longo dos eixos de transporte público.

Além disso, busca preservar a qualidade urbana e ambiental e a dinâmica de vida nos miolos dos bairros. Define, por exemplo, a altura e o número de andares máximos das edificações e estimula o uso misto (comércio, serviço e usos institucionais) no térreo das edificações.

Para avaliar o resultado da aplicação do Plano Diretor, a própria legislação previu que as normas fossem revisadas – e que isso ocorreria em 2021.

Em 2020, porém, veio a covid-19, e no início deste ano ela mostrou ainda mais força. Seria o caso de adiar a revisão do Plano Diretor? Algumas entidades acham que sim: a pandemia impediria a participação direta dos moradores. A Prefeitura vai adotar um modelo híbrido de participação, com relatórios participativos on-line, reuniões no formato digital e, quando possível, presencial.

O processo prevê cinco grandes etapas. A primeira, um diagnóstico dos resultados positivos e negativos do Plano Diretor. A segunda se estende até julho (com possibilidade de prorrogação para agosto) e consiste na participação de entidades da sociedade civil – 725 se inscreveram, inclusive a SAAP. Há também uma enquete que pode ser respondida por qualquer morador da cidade. A terceira etapa é a sistematização das colaborações e a elaboração de uma primeira proposta de ajuste. A quarta são audiências públicas (entre agosto e outubro), em formato digital e presencial. A quinta é o envio de uma minuta para a Câmara Municipal, após a consolidação das audiências públicas (veja o cronograma detalhado).

Numa reunião com associações de bairro, da qual a SAAP participou, o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo, disse que a ideia não é “criar um novo Plano Diretor”, mas aperfeiçoar instrumentos previstos na lei de 2014. Ele lembrou também que durante a elaboração do próprio plano, há mais de seis anos, já havia um modelo híbrido de participação: 44% das contribuições chegaram por ferramentas digitais. E que a elaboração do Plano de Metas do município contou com 30 audiências públicas, todas digitais.

Azevedo argumentou ainda que, se no segundo semestre (meses de audiência pública) ainda forem inviáveis os encontros presenciais, aí, sim, pode-se discutir se o processo deve ser adiado. “É precoce pedir o adiamento agora.”

A SAAP concorda com essa posição. Avaliamos que desde 2014 o processo participativo evoluiu muito – e a pandemia mostrou como, a seu modo, congressos, reuniões de trabalhos e debates podem ser produtivos também nos meios digitais.

Considera também que a pandemia expôs problemas e situações que precisam ser abordadas o quanto antes, como mudanças de comportamento e carências de políticas públicas para habitação popular. Deve-se colocar limite para verticalização em algumas regiões? Como incentivar moradias em áreas afastadas do centro, mas com boa estrutura de serviços, empregos e equipamentos públicos?

Parece-nos melhor encarar o debate nas condições existentes, fazendo os ajustes no Plano Diretor quando possível. Postergar a conversa significa postergar também as necessárias correções de rota.