17 de outubro de 2013

Comissão da Câmara aprova renegociação das dívidas dos Estados e municípios

Folha de São Paulo, 9/10/2013

Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União. A cidade de São Paulo será a principal beneficiária da medida e deve reduzir a dívida da prefeitura com a União em cerca de 40%.

A expectativa é que a proposta seja votada na noite de hoje no plenário, mas depende do encerramento da votação da medida provisória que cria o programa Mais Médicos.

Acordo abre brecha para reduzir dívida de SP em 40%
Mudança abre espaço para troca de dívida

O projeto estava em regime de urgência para ser votado diretamente em plenário. Como o texto ainda não foi deliberado pelo plenário, a Comissão de Finanças emitiu parecer.

O texto aprovado pela comissão estabelece que o indexador das dívidas a partir de janeiro de 2013 será o IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic. Atualmente, Estados e municípios pagam IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União.

DÍVIDA DE SÃO PAULO

A Folha mostrou hoje que a medida abre caminho para a renegociação das dívidas da Prefeitura de São Paulo, governada por Fernando Haddad (PT).

Segundo a expectativa da equipe de Haddad, as novas regras negociadas em Brasília reduzirão a dívida paulistana com a União, e a prefeitura poderá voltar a tomar empréstimos, o que não acontece desde os anos 90.

Essa troca será retroativa ao momento da contratação dos empréstimos, firmados no final dos anos 90 –o que vai gerar, na prática, um desconto na dívida.

Os financiamentos são corrigidos hoje pelo índice de inflação IGP mais uma taxa que pode chegar a até 9% ao ano. A proposta agora é fixar a taxa Selic como indexador. Na prática, a medida vai beneficiar principalmente Estados e municípios cuja dívida tem um custo mais elevado, caso da capital paulista.

Segundo o secretário de Finanças do município de São Paulo, Marcos Cruz, a mudança acordada no Congresso deve reduzir a dívida da prefeitura com a União em cerca de 40%, do patamar atual de R$ 54 bilhões.

Ele disse que São Paulo conta, ainda, com uma flexibilização do limite de endividamento, hoje restrito, por lei, a 120% das receitas. Sua expectativa é que as mudanças abram espaço para que a prefeitura contraia empréstimos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões nos próximos anos.