12 de janeiro de 2023

Pelo 3º ano seguido, orçamento da Subprefeitura é o menor da história

A Subprefeitura de Pinheiros – responsável pelos distritos de Alto dos Pinheiros, Itaim Bibi e Vila Madalena – terá, pelo terceiro ano seguido, o menor orçamento desde ao menos 2003, quando começa a série histórica disponível no site da Secretaria Municipal da Fazenda. O valor aprovado na Lei Orçamentária Anual é de R$ 43,4 milhões em 2023, um recuo de 2,5% em comparação a 2022, considerada a inflação.

Em números corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação no Brasil, este é o terceiro ano seguido em que a quantia fica abaixo de R$ 50 milhões. Antes, a última vez em que isso havia ocorrido foi em 2003. É o terceiro ano seguido também em que as cifras encolhem de um ano para o outro – algo que nunca havia acontecido. O pico foi em 2004, quando a Subprefeitura recebeu autorização para desembolsar, em valores atuais, R$ 148 milhões – ou seja, cerca de R$ 100 milhões a mais do que hoje.

Esses montantes são o que a Subprefeitura está autorizada a gastar. Porém, raramente os órgãos públicos desembolsam tudo – seja porque alguns projetos acabam não sendo integralmente implantados, seja porque há remanejamentos ao longo do ano, seja porque parte da verba é contingenciada (ou seja, desviada para o pagamento da dívida pública). Em 2022, por exemplo, o orçamento da Subprefeitura de Pinheiros era de R$ 44,5 milhões, mas foram efetivamente pagos R$ 39,4 milhões.

E aí há o lado “meio cheio” do copo: a proporção do recurso de fato gasto vem aumentando. Os R$ 39,4 milhões desembolsados no ano passado representam 88,5% do total previsto – o maior percentual desde 2016. O problema é que, como os valores aprovados vêm caindo, mesmo aumentando a proporção a região de Pinheiros, na prática, está recebendo menos dinheiro.

Como nos outros anos, a maior despesa será com o salário dos funcionários (R$ 13,6 milhões). Em seguida, vem o pagamento a serviços terceirizados para manutenção de áreas verdes e vegetação (R$ 8,9 milhões), de guias e sarjetas (R$ 4,5 milhões), de sistemas de drenagem (R$ 4,3 milhões), para administração da Subsecretaria (R$ 3,3 milhões) e fiscalização do comércio ilegal (R$ 3 milhões).