25 de julho de 2023

Pela primeira vez em 21 anos, Prefeitura abre concurso para fiscal urbano

Verificar se uma obra está sendo executada adequadamente. Confirmar se um estabelecimento está ou não dentro das regras de zoneamento. Avaliar o estado das calçadas. Vistoriar obras públicas e particulares. Conferir o respeito à Lei do Psiu. O número de profissionais responsáveis por atividades como essas é ínfimo na cidade de São Paulo: deveria haver 1.200 fiscais de postura (antes chamados de agentes vistores), mas há 300.

Em Alto dos Pinheiros, as consequências desse déficit aparecem frequentemente. Quantos moradores não tiveram de esperar dias e mais dias (às vezes, semanas e mais semanas, ou mesmo meses e mais meses) para conseguir uma fiscalização do Psiu, para corrigir uma calçada ou para ver o resultado de uma denúncia sobre mau uso das regras de zoneamento?

Pela primeira vez desde 2002, a Prefeitura vai realizar um concurso para contratar esse tipo de trabalhador. São 175 vagas – bem menos, portanto, do que o necessário para suprir a demanda. As provas serão em agosto, e a expectativa é que alguns aprovados sejam chamados ainda em 2023.

Em entrevista ao site Estratégia Concursos, André Sahd, fiscal de posturas há 20 anos, descreveu assim a função desse trabalho: “Este profissional trabalha basicamente nas ruas, fazendo internamente apenas a parte burocrática, como lavrar autos e atendimento ao público. Porém, é nas ruas que ele de fato exerce as funções de atender e vistoriar obras públicas e particulares, a Lei do Psiu e de Zoneamento, atividades comerciais, de abastecimento (sacolões e feiras-livres), além do estado das calçadas, entre outras.”

A SAAP avalia positivamente a abertura do concurso. É um passo necessário para organizar melhor a ocupação da cidade, para coibir abusos e punir quem desrespeita as regras de convivência. Mas é insuficiente. Quantas das 175 vagas serão para a área da Subprefeitura de Pinheiros? Poucas, possivelmente. Nossa região (assim como a cidade como um tudo) ainda precisará de mais fiscais. De nossa parte, a Subprefeitura poderá continuar contando com o apoio da SAAP – e nós, dos moradores – para receber denúncias bem fundamentadas e, assim, ajudar os poucos fiscais a conseguirem resultados mais efetivos.