4 de novembro de 2013

Carta entregue ao prefeito junto com o abaixo-assinado contra o IPTU

Repúdio do Grupo de Associações dos Amigos de Bairros de São Paulo ao aumento do IPTU

São Paulo, 1º de novembro de 2013

Ilustríssimo Prefeito

Sr. Fernando Haddad

As entidades da Sociedade Civil abaixo listadas, comprometidas com o objetivo de efetivar seu papel democrático participativo na gestão da cidade, tal como é exigido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade, vêm, por meio desta, apresentar a V.Sa. seu repúdio ao Projeto de Lei nº 711/2013, que pretende atualizar a Planta Genérica de Valores dos imóveis da cidade,  acarretando em aumento descabido e desproporcional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Dados apresentados pelo Tesouro Nacional mostram que São Paulo é a capital brasileira com a maior carga de IPTU por habitante. Mesmo assim, o aumento previsto pelo PL é muito superior à inflação podendo chegar a 20% nos imóveis residenciais e 35% nos comerciais, o que restará fortemente agravado pelos aumentos já previstos para os anos subsequentes, em clara afronta aos princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade.

O aumento do IPTU vem sendo justificado por essa Prefeitura em razão do crescimento exagerado do preço dos imóveis. No entanto, é certo que a renda dos moradores e comerciantes que pagarão por esse aumento não cresceu na mesma proporção. Isso significa que muitas famílias não terão condições de arcar com um aumento de custo de vida tão repentino e elevado, o que claramente afrontará o princípio constitucional da capacidade contributiva, além do que subirão os preços de produtos e serviços, gerando inevitável aumento da inflação.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira, 28 de outubro, pelo jornal Folha de S.Paulo aponta que 89% dos paulistanos são contrários ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Se o Município necessita aumentar sua capacidade de investimento, isso não deve ser feito por meio do exorbitante aumento do IPTU e penalização do cidadão paulistano, mas por meio de um “choque de gestão” possibilitando que o Estado se torne mais eficiente fazendo mais com o dinheiro que já tem; por meio da implementação de medidas que facilitem a criação de novos negócios, empregos e consequente aumento geração de renda e receita para o Município.

São por essas, entre outras razões, que manifestamos nosso repúdio à proposta de exagerado aumento do IPTU e requeremos que o Sr. Prefeito exerça o seu papel de representante da população que o elegeu VETANDO o Projeto de Lei nº 711/2013.

Aproveitamos a oportunidade para anexar ao presente o abaixo-assinado promovido pelas associações abaixo listadas que, em pouco mais de 4 dias, angariou mais de 33.507 assinaturas de paulistanos contrários ao aumento: http://change.org/IPTUsaopaulo

SAAP-Associação dos Amigos do Alto de Pinheiros  

AAJB – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DAS BANDEIRAS

AJP – Associação Jardim Paulistano

AMAM-Associação dos Moradores e Amigos de Moema

AME Jardins – Associação dos moradores dos Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano

AMVNC-Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição

MDSP – Movimento Defenda São Paulo

SAB-Sociedade Amigos De Bairros Vila Noca e Jardim Ceci

SAB-Sociedade Amigos do City Boaçava

SMB-Sociedade Moradores Butantã – Cidade Universitária

SOJAL – Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia

VIVAPAC-Viva Pacaembu por São Paulo