22 de dezembro de 2023

Mudanças de última hora no zoneamento põem em risco trechos de Alto dos Pinheiros

Não estava no projeto enviado pela Prefeitura aos vereadores com a revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo. Não estava na primeira versão do relator do projeto na Câmara. Não estava no projeto aprovado em primeira votação pelos vereadores. Foi só de última hora, no dia da votação definitiva, que o relator, Rodrigo Goulart, inseriu no texto alterações que afetam algumas vias de Alto dos Pinheiros. O projeto, com essas mudanças repentinas, foi aprovado por 46 votos a 9 nesta quinta-feira (veja como votou cada parlamentar).

Agora, a SAAP está entrando em contato com o prefeito e os órgãos das áreas ligadas ao projeto, pedindo veto às transformações que não haviam sido cogitadas nas mais de 30 audiências realizadas desde outubro.

Mudança de última hora na Marginal Pinheiros

Só na audiência que ocorreu pouco antes da votação ficou claro, por exemplo, que um trecho introduzido de modo súbito afetava uma das bordas do nosso bairro, a Marginal Pinheiros. A presidente da SAAP, Maria Helena Osório Bueno, discursou na Câmara contra essa modificação.

No novo texto, os terrenos da av. Ruth Cardoso não são mais considerados zona corredor, mas zonas de centralidade. Com isso, ficam permitidos prédios de até 60 metros (20 andares), prejudicando não só o trânsito da região, mas também os lotes que ficam próximos dessas áreas.

Mudança de última hora nas principais avenidas do bairro

A lei atual permite usos comercial em algumas avenidas importantes dos bairros residenciais. São as chamadas zonas corredores (ZCor) – em Alto dos Pinheiros, as avenidas Fonseca Rodrigues, Pedroso de Moraes, São Gualter, Frederico Herman Jr e Diógenes Ribeiro de Lima, rua Macunis, praça Pan-americana, praça São Marcos e rua Alvilândia.

No nosso bairro, mesmo esses trechos estão sujeitos às regras de construção da Cia. City sobre, por exemplo, recuos, taxa de ocupação, altura dos imóveis… O projeto aprovado pelos vereadores não menciona as ZCors no artigo que fala de restrições contratuais. Isso abre espaço para que possam valer as normas da Prefeitura, menos restritivas que as da City.

Como fica o “miolo” de Alto dos Pinheiros?

Isso não muda: as zonas exclusivamente residenciais permanecem como estão – contudo, sentindo os efeitos das mudanças descritas acima.