11 de julho de 2024

Carta ao prefeito Ricardo Nunes: preserve os bairros residenciais

A Câmara Municipal, em votação no início de julho, aprovou um projeto que deteriora ainda mais as áreas exclusivamente residenciais da cidade de São Paulo. O objetivo do PL 399/2024 era corrigir erros evidentes da Lei de Zoneamento, sancionada no início deste ano. Porém, alterações introduzidas por alguns vereadores geraram novos disparates.

O principal deles é a emenda nº 28, do vereador Isac Félix (PL) — o mesmo que no final do ano passado propôs e consegui aprovar prédios mais altos na Marginal Pinheiros, inclusive quando os edifícios são vizinhos de muro de residências. Sua mais nova “obra-prima” é ainda pior: simplesmente abole da Lei de Zoneamento e do Plano Diretor a proteção para áreas residenciais.

A SAAP está organizando um abaixo-assinado contra a medida. E vai enviar ao prefeito Ricardo Nunes uma carta para que vete essa aberração.

Eis o teor da carta:

São Paulo, 11 de julho de 2024.

Ao
Sr. Ricardo Nunes
Prefeito de São Paulo

Ilmo. sr. prefeito Ricardo Nunes,

Uma mudança tão significativa para os bairros estritamente residenciais de São Paulo, como a retirada dos parâmetros urbanísticos mais restritivos nas Zer1, decorrente da emenda nº 28 para o PL 399/2024 do vereador Isac Félix, publicada no Diário Oficial de 2/07/2024 e aprovada pela maioria da Câmara no mesmo dia, não pode ser aceita pela Prefeitura! Estas regras, garantidas em cartório pelos loteadores, sempre estiveram preservadas no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento de São Paulo. Além disso, essa emenda retira as ZER da lista de exclusões das áreas de influência dos eixos de transporte. (Lei 16.050 de 31 de julho de 2014 Art. 76 § 1º inciso I).

A SAAP (Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros), como também outras entidades, enviaram documentos pedindo a derrubada desse PL por afetar drasticamente os bairros que têm áreas estritamente residenciais e corredores de serviço, extremamente conservadas e revitalizadas por novas construções de baixa densidade. Estivemos com o relator Rodrigo Goulart falando exatamente dessas questões, uma vez que em janeiro deste ano uma emenda do vereador Isac Felix na LEI Nº 18.081, transformou em ZC uma Zcor2 aqui no Alto dos Pinheiros.

Como se sabe, as zonas exclusivamente residenciais, combinadas com amplas áreas verdes, são imprescindíveis para a dissipação do calor, o aumento da umidade relativa do ar e a regulação climática das cidades. Preservá-las é contribuir para o bem-estar de toda a cidade.

Atenciosamente,

Maria Helena Bueno
Presidente