25 de julho de 2024

Associações de bairro pressionam prefeito a vetar medida que ameaça bairros residenciais

Vinte associações de moradores de São Paulo publicaram nesta quinta-feira (25/07) um informe, nos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S.Paulo”, apontando ilegalidade no projeto que alterou a Lei de Zoneamento. A SAAP está entre as entidades que apoiaram a publicação do anúncio, por entender que as mudanças significam um gravíssimo retrocesso na ocupação da cidade.

Entenda os argumentos das associações contra o PL 399/2024, aprovado no início de julho. E apoie o abaixo-assinado para o prefeito vetar essas mudanças: https://zoneamentosp.com.br/

O projeto é ilegal

O objetivo do projeto era corrigir lacunas da Lei de Zoneamento, discutida e votada em 2023 e sancionada no início de 2024. Mas algumas medidas aprovadas foram muito além. Alteraram inclusive o próprio Plano Diretor, também discutido e aprovado em 2023. O pior exemplo é o da emenda nº 28, do vereador Isac Félix (PL): ela retira da Lei de Zoneamento – e do Plano Diretor – a proteção das zonas residenciais. “O assunto agora é sobre ilegalidade”, diz o informe das associações.

O projeto é antidemocrático

As duas leis modificadas pelo projeto – a de Zoneamento e o Plano Diretor – foram debatidas em inúmeras audiências públicas, embora alguns pontos tenham sido incluídos em votações de última hora. No PL 339, nem isso. “Os vereadores (…) aprovaram emendas jamais discutidas com a população”, observa o texto das entidades. “A ‘Revisão da Revisão’ às pressas, sem participação popular, durante férias escolares, não foi um processo democrático.”

O projeto atenta contra a cobertura verde da cidade

Ao eliminar a proteção das zonas exclusivamente residenciais, o PL contribui para deteriorar ainda mais o ambiente da cidade. “Bairros residenciais estão sendo expostos à destruição. A cidade está perdendo muitas áreas verdes”, denuncia o informe. Se o projeto for sancionado pelo prefeito sem vetos, “a verticalização caminhará livre, sem restrições ZER”, afirmam as associações.