26 de julho de 2024

Pressão da sociedade dá resultado: prefeito veta emenda que tirava proteção de bairros residenciais

O prefeito Ricardo Nunes sancionou, nesta sexta-feira, o projeto de revisão da Lei de Zoneamento, aprovado pela Câmara dos Vereadores no início de julho. O texto foi sancionado com 18 vetos — inclusive à emenda que retirava a proteção aos bairros residenciais. Agora, cabe à Câmara confirmar ou rejeitar a decisão do prefeito.

Os vetos ocorrem após intensa pressão de associações de bairros de São Paulo, que se manifestaram contra diversos tópicos. Para Alto dos Pinheiros, o ponto fundamental era a emenda 28, contra a qual a SAAP se insurgiu. Entenda o caso (o G1 publicou informações sobre os outros vetos do prefeito).

O que é o projeto aprovado pela Câmara no início de julho?

Para responder, é preciso voltar um pouco no tempo. Em 2023, os vereadores debateram em dezenas de audiências públicas e votaram duas leis que definem como a cidade pode ser ocupada: o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento. Esta última estipula qual tipo de imóvel e atividade pode ou não ser instalado em cada quadra de São Paulo. No entanto, após ser votada notou-se que ela havia deixado algumas lacunas. A Câmara decidiu, então, fazer um projeto para enfrentar essas questões. É o PL 399/2024, aprovado após pouca discussão, no início de julho. É esse projeto que o prefeito sancionou nesta sexta.

Por que o projeto desagradou as associações de moradores?

Como o PL trata de várias lacunas, seus diversos pontos dizem respeito a diversos bairros da cidade. Logo, as controvérsias na maioria das vezes são bem pontuais – sobre a decisão referente a uma rua, a uma quadra específica. Mas uma das emendas, a de número 28, era bem mais geral e eliminava a proteção de todas as zonas exclusivamente residenciais do município. Foi sobretudo contra ela que as associações protestaram.

O que dizia a emenda 28?

A proposta, do vereador Isac Félix (PL), não tinha relação nenhuma com lacunas da legislação. Ela simplesmente retirava da Lei de Zoneamento, e do próprio Plano Diretor, uma proteção às zonas exclusivamente residenciais (ZERs). A legislação atual permite edifícios mais altos em quadras próximas a terminais de ônibus e estações de trem e metrô — desde que elas não estejam em ZERs. A emenda retirava essa exceção. Na prática, portanto, em Alto dos Pinheiros a proposta do vereador Félix permitiria prédios enormes em quadras próximas à estação Cidade Universitária da CPTM, mesmo que esses prédios fossem vizinhos de muro de residências.

O que acontece agora?

A Câmara dos Vereadores vai analisar os vetos do prefeito. Pode manter ou derrubar cada um deles (a decisão não precisa ser homogênea: pode manter alguns e derrubar outros). A pressão da sociedade civil, portanto, agora temr ser direcionada à Câmara. A SAAP continuará fazendo sua parte nesse sentido. E você também pode colaborar, aderindo ao abaixo-assinado: https://zoneamentosp.com.br/