30 de junho de 2021

A posição da SAAP sobre a praça Pôr do Sol: perguntas e respostas

Desde o início da pandemia, o fechamento da praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiro (mais conhecida como praça Pôr do Sol) gerou diversas polêmicas. Primeiro, a partir das cenas de aglomeração e (como resposta do poder público) do fechamento com tapumes em razão da crise sanitária. Depois, a partir de um cercamento de outro tipo, com alambrado e portões, que possibilitaria um controle de fluxo, para gerenciar a aglomeração de pessoas ou a frequência noturna.

O fato é que desde 9 de abril de 2020 a Pôr do Sol está fechada. Durante esse tempo, enviamos aos associados um resumo de nossos argumentos. Como o assunto continua repercutindo, organizamos no texto abaixo informações e aspectos que consideramos relevantes sobre o assunto.

1) A SAAP participou da decisão de fechar a Pôr do Sol com tapumes, em abril de 2020?
Não pedimos isso, mas fomos consultados na ocasião sobre o fechamento temporário para evitar aglomerações durante a pandemia.

2) A SAAP apoiou essa decisão?
Na ocasião, sim. Era uma época em que pouco se sabia sobre o novo coronavírus e suas formas de contágio. A avaliação da SAAP é de que, sob vários aspectos, a praça se assemelha a um parque e, por isso, faz sentido que as decisões de abri-la ou fechá-la durante a pandemia usem critérios semelhantes aos usados para os parques. Quando os tapumes foram retirados, em junho de 2021, procuramos a Prefeitura para saber quais eram os planos para a praça — e fomos informados de que estavam analisando a implantação de um novo regramento de uso do local e que, infelizmente, não havia data definida para reabertura.

3) A SAAP participou da decisão de fechar a Pôr do Sol com alambrado?
Não fomos consultados sobre o tipo de cercamento nem sobre a forma de fazê-lo. A instalação do alambrado foi uma decisão da Prefeitura de São Paulo.

4) A SAAP apoia que a Pôr do Sol esteja fechada desde abril de 2020?
Não. Como dito acima, consideramos que a praça, em vários sentidos, se assemelha a um parque. Portanto, os critérios que permitiram a reabertura de qualquer outro parque da cidade deveriam se aplicar à Pôr do Sol. Todos eles foram reabertos em outubro de 2020, fecharam por cerca de 50 dias em 2021 e estão reabertos desde 24 de abril. Não vemos nenhum bom motivo para que isso não tenha acontecido com a Pôr do Sol.

Mas há duas questões distintas se misturando: fechamento para controle do fluxo por conta da pandemia e cercamento com portões (fechados só durante a noite/madrugada), para melhor gestão do espaço.

5) Por que a SAAP apoia que a Pôr do Sol seja cercada e tenha portões?
Por entender que isso ajuda na gestão desse espaço que há muito tempo deixou de ser uma praça de bairro e virou um ponto turístico em uma zona estritamente residencial. É uma demanda da SAAP e de moradores do entorno — inicialmente reunidos na Associação dos Vizinhos da Praça do Pôr do Sol (Avisol, já extinta).  Defendemos a implantação de portões de acesso em todas as entradas existentes no projeto urbanístico original da praça — eles ficariam abertos durante o dia, fechariam durante a noite ou a madrugada.

Mas consideramos fundamental que isso seja feito em meio a um plano de médio e longo prazo que preveja: gestão dedicada, melhoria da infraestrutura — com banheiro público, bebedouros e acessibilidade —, limpeza regular (especialmente aos finais de semana), mais vigias para orientarem a população e impedirem o comercio ilegal de bebida alcoólica.

Infelizmente, a praça nunca recebeu do poder público uma gestão adequada que fizesse frente ao grande número de pessoas que ela recebe, particularmente aos finais de semana. Nos últimos dez anos, tanto a infraestrutura quanto a segurança e a limpeza foram insuficientes, como a SAAP apontou reiteradamente em reuniões do Cades, do Conseg, com os sete subprefeitos que passaram pela Subprefeitura de Pinheiros (entre 2014 e 2021) e com tantos outros secretários do Verde e Meio Ambiente.

6) Por que a SAAP defende que a praça seja fechada durante a noite?
Para garantir o bom uso e a segurança dos frequentadores e dos vizinhos. A Praça Pôr do Sol tem dimensões e movimentação de um parque. Antes da pandemia, 10 mil pessoas se espalhavam por seus 30 mil metros quadrados aos finais de semana. Cercá-la e fechá-la durante a noite é uma medida que facilita lidar com problemas como som acima da altura permitida, lixo espalhado pela praça, pichações e uso de drogas — tal qual acontece com alguns parques menores que ela, como o Buenos Aires (Higienópolis), o Mário Covas (na Paulista) e o Zilda Natel (no Sumaré) ou até a praça Amundsen (Boaçava). Durante o dia, ela deve permanecer aberta, livre para a entrada de qualquer pessoa.

Aliás, a Pôr do Sol chegou a ser um parque por dois anos, até 2017 — uma reivindicação da SAAP. Manifestamos nossa insatisfação quando a gestão do então prefeito João Doria a fez voltar a ser praça.

7)  Não seria melhor, em vez de cercá-la, investir para que possa ser melhorada?
Seria. E foi o que buscamos nos últimos anos. Numa cidade ideal, nenhum parque ou praça precisaria ser fechado em nenhum momento. Não é o caso de São Paulo, onde, pelo que se sabe, todos os parques fecham durante a noite. Vimos muitas manifestações, nos últimos meses, defendendo que, em vez de cercar a Pôr do Sol, o que se deveria fazer seria instalar mais lixeiras, aumentar a iluminação, fazer limpeza e coleta de lixo com mais frequência, disponibilizar guardas de trânsito para evitar congestionamentos e estacionamentos irregulares, garantir o respeito ao sossego e à segurança de todos. Isso tudo já foi solicitado e até atendido em parte nos últimos anos. A SAAP fez muitas reuniões com GCM, PM, Ilume, CET e Subprefeitura. Houve melhorias, mas os problemas persistem.

E persistem porque não existe um projeto dedicado ao local, porque o investimento público nunca foi suficiente para fazer frente à quantidade de frequentadores. Sabemos que o dinheiro público é limitado e que há outras urgências — um quadro que a crise desencadeada pela covid-19 só deteriorou. Para a SAAP, cercar a praça adequadamente e fechá-la de madrugada não é uma questão de princípio, mas uma posição pragmática. O debate de fundo que a Pôr do Sol suscita não tem a ver com elitismo, posturas higienistas ou outras expressões fáceis de rede social. Tem a ver com gestão (num município com inúmeros desafios orçamentários) de áreas verdes e pontos turísticos, inclusive quando estão dentro de uma zona estritamente residencial.

8) Por que, então, a SAAP não defende com ênfase melhorias de manutenção e zeladoria?
A SAAP não só defende esses pontos com ênfase, como se mobiliza para viabilizá-los. Desde 2012, quando começamos a nos envolver mais diretamente com o assunto, não há uma única melhoria na praça que não tenha sido resultado de mobilização dos moradores do entorno e da SAAP. Para citar algumas: coleta de lixo diferenciada (mas ainda insuficiente), mutirões de limpeza e zeladoria, instalação de câmeras de vigilância, construção de uma base para vigias (inteiramente financiada pelos moradores), melhoria da iluminação pública, construção de novos parquinhos e de um cachorródromo.

Certamente essas e outras medidas tornaram a praça melhor do que ela era. Mas boa parte dos problemas continua, sobretudo os ligados a trânsito, segurança, tráfico de drogas, vandalismo e lixo. Além disso, os gestores públicos mudam regularmente, e os compromissos nem sempre se mantêm.

9) A SAAP defende o cercamento de outras praças?
Não. Há 38 praças em Alto dos Pinheiros. Para apenas uma delas (a Pôr do Sol) entendemos que o cercamento pode ser uma forma efetiva de disciplinar seu uso noturno, evitando danos à praça e ao entorno.

10) Por que a SAAP entende que a Pôr do Sol é um caso especial?
Há anos a Praça Pôr do Sol deixou de ser uma praça de bairro; ela tem características de parque, com grande número de frequentadores. É um dos principais pontos turísticos de São Paulo. Como dito acima, antes da pandemia ela chegava a receber 10 mil pessoas aos fins de semana. Por isso, a SAAP há muito tempo defende que ela seja transformada em parque.