19 de janeiro de 2018

Revisão da Lei de Zoneamento não afetará Alto dos Pinheiros

 

Uma das bandeiras do prefeito João Doria é a revisão da Lei de Zoneamento (lei 16.402/16), norma que regula o uso e ocupação do solo da cidade de São Paulo e que teve sua última versão aprovada na gestão anterior, após ampla participação da sociedade civil. A boa notícia é que as propostas de ajustes à lei, colocadas no final do ano passado pela prefeitura para consulta na internet, em nada alteram o mapa do zoneamento, sendo assim, o caráter estritamente residencial de Alto dos Pinheiros continua garantido.

“O documento que está em discussão nem trisca no nosso bairro. Propõe alterações nas Zonas Mistas e Zonas de Centralidade”, diz a urbanista e presidente do conselho da SAAP, Maria Ignez Barreto, afastando a preocupação que muitos moradores têm expressado.

Ela acompanhou de perto, em nome da associação, tanto os debates sobre o último Plano Diretor (aprovado em 2014) quanto aqueles para a definição nova Lei de Zoneamento (aprovada em 2016). Agora, está de olho nas discussões em torno da revisão sugerida pela gestão Dória, pois as regras que definem o zoneamento da cidade não devem ficar mudando a toda hora.

A principal mudança é a permissão para construir edifícios com mais de oito andares nas regiões mais adensadas que são as Zonas Mistas e Zonas de Centralidade. Na lei atual, o gabarito de altura máxima é 28m. Essa mudança, no entanto, não afeta o Alto dos Pinheiros, onde predominam a Zona Exclusivamente Residencial (ZER) e Zona Corredor (ZCor), passando longe das consequências dessa mudança.

Na verdade, Maria Ignez vê até mesmo pontos positivos para o bairro. “A revisão permite o remembramento (junção) de dois terrenos, um que seja ZCor e outro que seja ZER, para a construção de condomínios residenciais, respeitando o limite de altura já vigente, que é de 10 metros ”, explica a urbanista.

Isso poderia melhorar o aproveitamento de terrenos nos corredores, onde há um grande número de casas vazias para vender ou alugar.

Maria Ignez também crê que a introdução do retrofit -medida que visa a modernização, a requalificação e a revitalização das edificações existentes, como ou sem mudança de uso –  pode ser a solução para uma das principais polêmicas de Alto dos Pinheiros nos últimos anos: o Hospital Panamericano, que foi comprado pelo governo do Estado em 2014, invadido em 2015 e, agora, encontra-se abandonado.

“A possibilidade de retrofit abre caminho para que o prédio tenha outra utilidade que não a hospitalar”, diz.

Andamento

A consulta ao projeto de revisão da Lei de Zoneamento deve ficar no ar até hoje, 19 de janeiro, e qualquer pessoa pode opinar. Encerrada essa etapa, o documento final tramitará na Câmara dos Vereadores. Assim como fez durante todo o processo de aprovação das normas anteriores, a SAAP estará sempre atenta para garantir a defesa dos interesses de Alto dos Pinheiros, que é a razão da nossa existência.