8 de agosto de 2023

Revisão da Lei de Zoneamento: como participar das audiências e dar suas sugestões

A Prefeitura publicou sua proposta para revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo – aquela que determina, entre outras coisas, onde pode ou não haver prédios e comércio. É a lei vigente (de 2016) que assegura, por exemplo, que Alto dos Pinheiros seja um bairro eminentemente residencial.

A minuta será debatida nos próximos meses. Qualquer morador pode participar dos debates, defendendo alterações na lei ou manutenção de alguns pontos. Haverá também discussões com grupos técnicos. Depois desse processo, o texto será submetido à Câmara dos Vereadores, onde deve passar por mais mudanças.

Como participar pela internet?

A participação deve ser feita no portal Participe Mais, da Prefeitura, de 4 a 25 de agosto.

Ainda não tenho conta no portal. Como faço?

Os passos são os seguintes:

1. Acesse Criar conta, no menu superior. Será preciso criar um nome de usuário, informar seu email e criar uma senha. Depois, clique no botão “Criar conta”
2. Acesse o email que você informou no Passo 1, abra a mensagem intitulada “Instruções de confirmação”, enviada por participemais@prefeitura.sp.gov.br e clique no link de confirmação de endereço de email.
3. Na página Entrar, insira seu nome de usuário (ou email) e a senha.
4. Acesse “Minha Conta”, preencha seus dados pessoais corretamente e clique no botão “Salvar Alterações”.

Agora que tenho conta, como posso participar?

Entre na página especial da Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). Ela mostra a íntegra do texto da minuta, ponto a ponto. Em cada um deles você pode clicar em “manter” ou “revisar”. Se escolher “revisar”, escreva sua proposta de alteração (que pode ser, inclusive, a exclusão daquele trecho).

Como participar das audiências públicas?

Haverá cinco delas, todas transmitidas online no canal do YouTube da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo aplicativo Microsoft Teams:

• Audiência Pública Regional (SUL)
  Data: 17 de agosto de 2023 (quinta-feira)
  Horário: 18h30
  Link: clique aqui

• Audiência Pública (Geral)
  Data: 19 de agosto de 2023 (sábado)
  Horário: 09h
  Link: clique aqui

• Audiência Pública Regional (Leste)
  Data: 21 de agosto de 2023 (segunda-feira)
  Horário: 18h30
  Link: clique aqui

• Audiência Pública Regional (Centro Oeste)
  Data: 22 de agosto de 2023 (terça-feira)
  Horário: 18h30
  Link: clique aqui

• Audiência Pública Regional (Norte)
  Data: 23 de agosto de 2023 (quarta-feira)
  Horário: 18h30
  Link: clique aqui