31 de julho de 2013

Conselho participativo municipal

Baixe aqui a Cartilha Conselho Participativo Municipal, do Ver. José Police Neto

O que é o Conselho Participativo Municipal?
O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público
e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido
pelo Poder Público Municipal como instância de representação da
população em cada subprefeitura da cidade de São Paulo.
Como surgiu a ideia do Conselho Participativo Municipal?
Em 27 de maio deste ano, a Prefeitura de São Paulo acolheu proposta
do vereador José Police Neto e criou, por lei, o Conselho Participativo
Municipal, que é formado por 96 conselhos menores, um em cada
distrito da cidade, que por sua vez são agrupados por subprefeituras.
Estes conselhos serão formados por moradores locais, eleitos pelo
voto direto. Serão mais de mil conselheiros em toda a cidade.
Para que serve o Conselho Participativo Municipal?
O Conselho Participativo Municipal será composto por conselheiros
eleitos por cada distrito que compõem uma respectiva subprefeitura.
Exemplo: A Subprefeitura de Pinheiros terá conselheiros dos
distritos de Alto de Pinheiros, Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista.
A Capital terá então 96 conselhos distritais, que formarão o Conselho
Participativo Municipal. Eles serão formados por moradores
locais, eleitos pelo voto direto. Este organismo servirá para que o cidadão
exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização
de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua subprefeitura.
Estes conselhos também servirão para que os membros
eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a
região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população
nos atos da gestão pública.