13 de agosto de 2020

Conversa com a SAAP: o que prevê o projeto que dá mais previsibilidade a aumentos de IPTU

Os donos de imóveis de São Paulo deparam-se todo ano com uma surpresa: a variação no valor do IPTU de suas propriedades. Em bairros de maior renda, como Alto dos Pinheiros, a surpresa geralmente é desagradável, um aumento do imposto. Mais desagradável ainda, há pouca transparência sobre o cálculo que levou ao reajuste salgado.

A falta de previsibilidade motivou a vereadora Janaína Lima (Novo) a propor, em 2018, o projeto de lei 515, que atrela a variação do IPTU ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – indicador usado pelo Banco Central para balizar sua política de juros.

O texto estabelece que “a diferença nominal entre o crédito tributário total do IPTU do exercício do lançamento e o do exercício anterior fica limitada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do exercício imediatamente anterior”.

A proposta da vereadora foi explicada numa conversa com a SAAP, em 5 de agosto. A equipe do gabinete ressalta que, apesar de ser um imposto muito importante para o município, a população não entende como ele é calculado nem como são definidos seus reajustes.

A maior revisão recene dos valores foi feita durante a gestão de Fernando Haddad (2013-16). Na ocasião, estipulou-se que o aumento anual teria de ser no máximo de 10% (imóveis residenciais) e 15% (imóveis comerciais), até que as taxas atingissem um novo patamar. No entanto, alguns contribuintes recebem há anos aumentos pelo teto e já viram dobrar o valor de seu IPTU.

Segundo o gabinete de Janaína Lima, o assunto ganhou destaque durante a crise econômica provocada pela pandemia: muitas pessoas e empresas têm enfrentando dificuldades para pagar o tributo.

O PL 515/18 já está na pauta da Câmara dos Vereadores, mas ainda sem data para votação. Caso seja aprovado pela maioria dos parlamentares, vai para sanção do prefeito.

Transparência

Alto dos Pinheiros foi um dos bairros mais afetados pela revisão de valores do IPTU, e todos os anos recebemos questionamentos dos moradores. Por isso, a SAAP contratou uma assessoria técnica que irá levantar dados e fará um diagnóstico sobre o assunto.

Assim que tivermos essas informações, elas serão apresentadas aos moradores de Alto dos Pinheiros. A SAAP está comprometida com a busca de um IPTU mais justo para todos.