23 de agosto de 2013
Entenda o que é e o que muda com as propostas do Plano Diretor para SP
O prefeito Fernando Haddad (PT) vai enviar à Câmara Municipal o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). Antes disso, moradores podem opinar sobre a minuta do texto em reuniões e audiências públicas que começam neste fim de semana.
Uma das principais dificuldades, no entanto, é entender o que é, para que serve o Plano Diretor e quais os principais impactos que deve ter sobre a cidade nos próximos anos.
Veja abaixo os destaques do plano proposto, a explicação do que é a lei, a opinião de especialistas sobre as mudanças e um glossário dos principais termos:
| DESTAQUES DO PLANO PROPOSTO | |
|---|---|
| Isenção fiscal para empresas na Zona Leste | |
| Hoje | Empresas que se instalam na cidade pagam IPTU e outros tributos, inclusive 5% de ISS. |
| Plano | Isenção fiscal de 100% no valor do IPTU, ISS da obra para construção civil e aquisição do terreno para prestadoras de serviço. O empresário terá que pagar 2% do ISS, o valor mínimo permitido. |
| Aviões fora do Campo de Marte | |
| Hoje | Aeroporto opera exclusivamente com aviação geral, executiva, táxi aéreo e escolas de pilotagem como o Aeroclube de São Paulo. |
| Plano
|
Local iria funcionar apenas como heliporto para região abrigar grandes empreendimentos que trariam oportunidades de emprego. |
| Levar moradores para áreas com infraestrutura | |
| Hoje | Grande parte da população vive nas periferias, longe dos eixos estruturais da cidade. |
| Plano | Adensamento populacional vertical em áreas próximas a estações de trem e de metrô. |
| Vagas de estacionamento | |
| Hoje | As vagas não são computadas como área edificada no pagamento da outorga onerosa. |
| Plano | Perto dos corredores urbanos, fica limitado o número de vagas nas garagens. Caso o edifício tenha mais de uma vaga por morador, será preciso pagar uma outorga onerosa por vaga adicional. |
| Prédios antigos do Centro | |
| Hoje | Imóveis são reformados. |
| Plano | Adotar o retrofit total, que permite que prédios sem valor histórico sejam demolidos e construída uma edificação nova com a mesma volumetria do prédio antigo e o mesmo número de apartamentos. |
| Oferta de trabalho | |
| Hoje | Maioria das vagas está concentrada nas regiões Central e Oeste da cidade. Zona Leste é a que mais sofre com a falta de emprego. |
| Plano | Criar pólos regionais nos bairros redistribuindo as oportunidades de trabalho no território. |
| Transporte/mobilidade | |
| Hoje | Os investimentos eram focados a construção de ruas e avenidas para veículos. |
| Plano | Melhoria das condições de mobilidade, priorizando o transporte coletivo público, fortalecimento dos modos não motorizados de deslocamentos e desestímulo ao uso de automóveis individuais privados. |
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