9 de outubro de 2020

Festa na vizinhança… E agora? O que fazer?

Numa região residencial, como Alto dos Pinheiros, não é raro que aconteçam festas na vizinhança. Algumas, infelizmente, extrapolam os limites razoáveis de incomodidade, e perturbam a todos. Outras, são também ilegais por cobrarem por convites ou por venderem bebidas num bairro em que esse tipo de prática é proibida. O que fazer então quando se deparar com esses casos?

Veja abaixo algumas dicas sobre o que fazer em caso de festa na vizinhança.

Reunião

A festa terminou, mas ficaram as lembranças ruins para quem vive no entorno. Uma primeira medida é tentar uma conversa amigável com o dono do imóvel. Nesse caso, a SAAP pode enviar uma carta ao vizinho festeiro, relatando os problemas e convidando para uma conversa. O objetivo é que a reunião possa terminar com um entendimento amigável entre todos, evitando futuros incômodos.

 

Ação prévia

Caso se tome conhecimento de que haverá um evento com venda de convites, é possível levar o fato ao conhecimento da subprefeitura de Pinheiros, para que o poder público possa agir preventivamente, impedindo a festa. Nesse caso, é importante levantar provas, como um link para a venda de ingressos ou algum folheto que mostre que se trata de uma reunião com fins lucrativos.

 

Denúncia à polícia

Vizinhos barulhentos estão, na verdade, cometendo infrações previstas nos artigos 42 e 65 da chamada Lei das Contravenções Penais, que prevê penas que vão de pagamento de multas a prisão por até três meses.

A denúncia pode ser feito no próprio dia do evento, chamando-se a Polícia Militar e encaminhando-se vítima e responsável pela festa para a delegacia, onde será feito um termo circunstanciado, iniciando-se um processo.

A denúncia também pode ser feita depois, por boletim de ocorrência eletrônico. Mas, posteriormente, o denunciante terá de comparecer a uma delegacia de qualquer jeito para confirmar os fatos e dar seguimento ao caso.

A SAAP fez um acordo tanto com o 14º Distrito Policial de Pinheiros quanto com a 1ª Companhia do 23º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, ambos responsáveis pela segurança em Alto dos Pinheiros, para que esse tipo de caso receba atenção especial em caso de denúncia e seja rapidamente encaminhado à justiça.