19 de junho de 2015

Festas privadas nas praças do bairro: a subprefeitura não autoriza

18/06/2015

As festinhas infantis nas praças do bairro têm sido um assunto muito discutido na SAAP, pois temos recebido constantes reclamações sobre o uso abusivo das praças para a realização de eventos privados, principalmente da Praça Conde de Barcelos. Conversamos recentemente com a Subprefeita de Pinheiros sobre as determinações da Prefeitura a respeito. Segue um resumo das mesmas, no caso específico de festinhas:

Festas privadas fechadas não são permitidas nas praças – As praças são de responsabilidade da Subprefeitura de Pinheiros, são espaços públicos.
Caso se queira fazer alguma reunião privada de amigos ou crianças em uma praça, o evento deve se limitar a um piquenique, sem qualquer estrutura adicional à que já é oferecida pelo local. Não é permitido o uso de mesas, cadeiras, buffet e estruturas que obstruam os acessos.
Nenhuma parte das praças pode ser fechada. Toda a área deve ser mantida aberta e com circulação livre para todos, o tempo todo.
O uso de som eletrônico não é permitido.
Ao se fazer um piquenique, que é um evento apropriado para um espaço público, o lixo gerado deve ser levado embora, pois é de responsabilidade de quem o produziu, e não pode ser deixado no local, nem mesmo ensacado.

Portanto, todas as festinhas privadas que vemos ultimamente nas praças do bairro são realizadas fora das regras da Prefeitura e estão sujeitas à fiscalização, com aplicação de multa, quando denunciadas. E isso acontece, na prática.

Só são permitidos nas praças eventos que sejam abertos à comunidade, ou eventos de cunho cultural, em que todos sejam bem-vindos. Para realizar tais eventos é necessário fazer um pedido formal à Subprefeitura, com 30 dias de antecedência. A Subprefeitura tem a prerrogativa de autorizar ou não qualquer evento. Filmagens comerciais também devem ser previamente autorizadas, precedidas de pedido na Subprefeitura de Pinheiros.

Mais informações, podem ser obtidas na SAAP ou na Subprefeitura, com o Sr. Gustavo ou Sr. Lucas pelo telefone 3095-9522, ou pelo site, na página Autorização de Eventos.

Veja abaixo o que é permitido e o que NÃO é permitido nas praças públicas do bairro.