3 de dezembro de 2015

Moradores ajudam a fiscalizar uso de espaços público e privados em Alto dos Pinheiros

A liberdade de uma pessoa termina onde começa a de outra. Poucas frases são tão batidas quanto esta – e poucas são tão importantes para a boa convivência. A utilização de espaços públicos e privados está sujeita a regras. E, se cabe ao poder público punir irregularidades, cabe a todos nós zelar pela tranquilidade de Altos dos Pinheiros.

A SAAP vem cumprindo o papel de catalisadora para as reclamações dos moradores do bairro. Em 2015, até novembro, foram recebidas 29 reclamações por usos indevidos ou obras irregulares. A associação repassa as queixas para a Subprefeitura de Pinheiros em seu nome – preservando a identidade do reclamante, o que pode fazer diferença em discórdias entre vizinhos. Das ocorrências recebidas, houve decisão para 18, o que significa que os responsáveis foram multados e as infrações foram resolvidas.

Foi o caso de uma residência em Alto dos Pinheiros projetada pelo arquiteto Paulo Mendes de Rocha, alugada pelo proprietário para que a Brastemp fizesse uma série de jantares promocionais. Além de não ser permitido o aluguel comercial do imóvel, ainda houve problemas com a movimentação de carros na frente da casa e com a instalação de um barulhento gerador de energia na rua. A SAAP recebeu fotos demonstrando os problemas e repassou o protesto à Subprefeitura, que multou o proprietário. O uso irregular cessou.

Nem sempre, no entanto, o poder público é tão ágil – o que é especialmente problemático quando a irregularidade é pontual, como ocupações rápidas de espaços públicos ou a realização de filmagens de um dia em residências. Até por isso, nem todas as reclamações encaminhadas pela SAAP foram resolvidas.

A associação concorda que as normas de uso de espaços públicos e privados são pouco claras. Por isso, dá orientações para que ninguém infrinja uma regra sem saber. De janeiro a novembro, a entidade recebeu mais de 50 consultas, a maioria relacionada a zoneamento e festas em praças públicas.

Os moradores já podem notar uma diminuição sensível, por exemplo, em eventos como aniversários e casamentos que acabavam utilizando de maneira privada algumas praças de Alto dos Pinheiros.