19 de abril de 2023

Multa por descarte irregular sobe e pode chegar a R$ 30 mil

A Câmara dos Vereadores aprovou e o prefeito Ricardo Nunes sancionou uma lei que eleva em até 4.000% a multa para quem jogar lixo irregularmente. A série de reajustes inclui descarte de, entre outros, resíduos de obras, entulho, terra ou detritos domiciliares. Os valores – antes francamente irrisórios – agora ficam no mínimo em R$ 1.500 (veja exemplos no quadro mais abaixo).

O objetivo, segundo a Prefeitura, é tentar inibir práticas que dificultam a limpeza pública, entopem bueiros e agravam enchentes no município. “O problema se agrava enormemente nos períodos de chuva, com os entulhos e lixo depositados irregularmente, que entopem bueiros e córregos, atrapalhando a vida de todos os munícipes”, disse o prefeito.

A SAAP parabeniza os vereadores e a Prefeitura por essa iniciativa. O depósito irregular de vários tipos de detritos – por moradores, comércios ou construtoras – está certamente entre os problemas mais frequentes em Alto dos Pinheiros. Aumentar o valor da multa era mesmo necessário (antes, várias eram apenas R$ 50).

Veja alguns exemplos de reajuste das multas

Irregularidade	Quanto era (em R$)	Quanto ficou (em R$)
Acúmulo de resíduo sólido doméstico em local proibido	50	2.000
Não limpar o local após conclusão da obra	50 por dia	2.000 por dia
Depositar qualquer material e objeto em área pública	500	3.000
Depositar entulho, terra e resíduos com mais 50 kg em áreas e logradouros públicos	500 por dia	25.000
Despejar água servida/tinta/óleo na via pública	500	2.000
Pichar ou colar cartazes em locais públicos	500	1.500
Colocar fogo no lixo	250	1.500