4 de junho de 2014

O Alto de Pinheiros e o Plano Diretor Estratégico de São Paulo

SAAP, junho de 2014.

Entrevista com Ignez Barreto, presidente do Conselho Consultivo da SAAP

 

O que é o Plano Diretor Estratégico de São Paulo?

O Plano Diretor Estratégico para o Município de São Paulo (PDE) – LEI Nº 13.430, que define o planejamento urbanístico da cidade – foi aprovado em setembro de 2002. Sua revisão é obrigatória por lei e vai determinar as diretrizes para a cidade, no mínimo, para próxima década.

A Prefeitura de São Paulo iniciou em 2013 o processo de revisão dos instrumentos de planejamento urbano que organizam os espaços da cidade. Esse processo gerou o Projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13), proposta essa encaminhada pelo Prefeito Fernando Haddad à Câmara no dia 26 de setembro de 2013. Tem como premissa estabelecer um novo modelo de desenvolvimento urbano que se define como diretamente ligado ao enfrentamento das expressivas desigualdades socioterritoriais presentes na cidade de São Paulo.

O Projeto de Lei Substitutivo do Plano Diretor de São Paulo (PL 688/13), proposto pela Câmara Municipal, foi aprovado pela Comissão de Política Urbana de São Paulo no dia 24 de abril, e foi aprovado em primeira votação no dia 30 de abril pela Câmara dos Vereadores de São Paulo com 46 votos favoráveis contra dois contrários.

 

O que ele afeta a vida de Alto de Pinheiros?

Uma das questões centrais do plano está na permissão de adensamento nos eixos de mobilidade. O texto discutido até aqui propõe que, na zona de influência de corredores de ônibus e estações de trem e metrô, se possa construir até quatro vezes o tamanho do terreno, sem se pagar nada por isso. A ideia que está por trás disso, difundida por muitos arquitetos e urbanistas: incentivar uma cidade mais compacta para reverter o crescimento da cidade em direção à periferia.

No caso do Alto de Pinheiros, essa regra modificaria o zoneamento atual, que só permite construir uma vez a área do terreno. Entretanto, até agora, na lei que foi aprovada em primeira votação a regra de adensamento não será aplicada nos eixos de transporte que cortam as Zonas Estritamente Residências – que é o caso do nosso bairro.

A segunda votação vai ocorrer esta semana. Qual a sua importância?

Esta semana haverá a segunda votação na Câmara. Entretanto, várias emendas apresentadas pelos vereadores antes da segunda votação pedem a liberalização de comércio e serviços em Zonas Estritamente Residências (ZER), sendo que a revisão da Lei de Usos e Ocupação do Solo será feita somente após a aprovação do PDE (conforme matéria “Área congelada em Plano Diretor entra em debate” publicada no jornal Estado de São Paulo em 23/05/2014). A manutenção das ZER no Projeto de Lei Substitutivo, que foi amplamente debatida e compactuada por representantes da Sociedade Civil com vereadores da Comissão de Política Urbana, agora está ameaçada por adendos de última hora.

 

Qual a posição da SAAP sobre o PDE?

A Saap vem participando de todo o processo de debate público desse novo Plano Diretor Estratégico. Além disso, participa de um grupo de arquitetos, urbanistas e juristas que conhecem a lei vigente estudaram tanto o texto encaminhado à Câmara pelo Executivo como o Projeto de Lei Substitutivo já aprovado em primeira votação. Esse grupo, vem participado de debates, se reunido regularmente com vereadores e equipe técnica da prefeitura para fazer críticas, sugestões e buscar garantir a preservação das ZERs.

A Saap e mais 54 entidades representativas de ZER, são signatárias de um Manifesto pela manutenção, preservação e proteção das Zona Exclusivamente Residenciais – ZER, com farta argumentação técnica, jurídica e ambiental que respalda a importância da manutenção desses bairros, entregue ao redator do substitutivo do PDE, o vereador Nabil Bonduki, antes da primeira votação. No texto atual, o artigo 13 garante a permanência das ZERs.

Entendemos que a mudança de zoneamento deve ser discutida quando se der a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e estamos tentando impedir que uma emenda que legalize unidades de comércio e serviços instaladas ilegalmente nas ZERs seja incorporada ao Plano Diretor Estratégico.

Mais sobre o Plano Diretro Estratégico no blog da SAAP

Mais sobre o Plano Diretro Estratégico no site da Câmara

Mais sobre o Plano Diretro Estratégico no site Gestão Urbana, da SMDU