12 de fevereiro de 2014

Obras com suspeita de irregularidade

SAAP, fevereiro de 2014

Uma das mais antigas missões da SAAP é a preservação do nosso bairro-jardim. Grande parte do distrito de Alto de Pinheiros está localizado em ZER, ou seja, Zona Estritamente Residencial. Algumas avenidas e ruas mais importantes são classificadas como ZCLs, Zonas de Centralidade Linear. As regras para a construção, de uso e ocupação são do solo, são reguladas tanto por restrições de loteamento (definidas na época da criação do bairro pela Cia. City), assim como por leis municipais (notadamente a LEI Nº 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004) que definem tamanhos de lote, coeficientes de construção, altura das construções, etc.

Zoneamento da Cidade de São Paulo
Mapa do zoneamento de Pinheiros: USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – SUBPREFEITURA DE PINHEIROS
Trechos de Logradouros Públicos de Pinheiros Enquadrados na Zona Centralidade Linear ZCLz – I

Com a ajuda dos moradores do bairro, a SAAP procura trabalhar junto com o poder público para que todas as construções do bairro permaneçam dentro das regras locais de loteamento e do zoneamento municipal. Nosso objetivo é manter o bairro na legalidade e evitar a proliferação de construções irregulares ou ilegais.

Recebemos recentemente denúncias de obras com suspeita de irregularidade e logo pedimos a fiscalização por parte da Subprefeitura. Fizemos visitas com os fiscais de Pinheiros aos locais suspeitos, quando foram realizados medições de área e altura. Quando constatada alguma irregularidade a Subprefeitura pode autuar e a SAAP pode entrar com as medidas legais cabíveis em caso de não cumprimento das especificações, se os construtores não se adequarem às leis.

Além disso temos que continuar monitorando após o final da construção, pois há casos em que a obra é regular, mas o uso não é.

Abaixo as obras mais recentes no bairro, que estão preocupando os moradores lindeiros e os sócios da SAAP em geral.