A recente revisão do PDE (Lei n. 16.050/14) trouxe novas estratégias de desenvolvimento urbano que requerem a adequação das regras de parcelamento uso e ocupação do solo. Além disso, a revisão do Zoneamento é uma oportunidade de superar alguns problemas enfrentados na aplicação da lei vigente, de forma a facilitar a compreensão da legislação e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio Poder Público na sua aplicação.

A lei de zoneamento divide o território em porções denominadas zonas e cada zona reúne um conjunto de regras para um determinado local. E é com base nessas regras que a Prefeitura autoriza a construção de novos edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros (por meio de alvarás e licenças de funcionamento).

Devido a essa importância e visando fortalecer o diálogo com a sociedade, durante os meses de outubro, novembro e dezembro, a Prefeitura vai realizar encontros nas 32 subprefeituras para discutir as propostas de revisão do Zoneamento.

Confira abaixo as datas e locais das oficinas e participe!

06.12.2014 – 8h30 às 12h30
Subprefeitura de Pinheiros
Faculdade Sumaré: Rua Capote Valente, 1121